6.968 resultados encontrados para para ser concedida - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
verossimilhança da alegação, além dos seguintes requisitos alternativos: a) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; b) abuso do direito de defesa e c) incontrovérsia da pretensão. Também a condição da reversibilidade da decisão deve restar configurada. Pois bem. No caso em exame, não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações deduzidas pela parte autora, o que, por si só, impede a concessão da tutela de urgência. No caso concreto, é indispens
3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 451 1 - O autor requer, em sede de tutela de urgência de natureza antecipada, a declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho, sob o fundamento de que a parte ré não está cumprindo a PODER JUDICIÁRIO obrigação de recolhimento do FGTS. Postula, ainda, sua habilitação JUSTIÇA DO TRABALHO no seguro desemprego e pagamento das verbas rescisórias. 2 - Com
benefício previdenciário (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), ao argumento de que se encontra incapacitada para o desempenho de atividade laborativa. Sustenta em sua inicial, em síntese, que preenche os requisitos legais para obter o benefício almejado e formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, visando obter, "initio litis", o benefício em questão. Relatei o necessário, decido. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional deve ser
2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 21879 Identificação - Recurso Ordinário Relatório ACÓRDÃO N. 6ª TURMA - 11ª CÂMARA Inconformado com a r. sentença ID 664b0f5, integrada pela r. decisão de embargos de declaração ID ffd27bf, que julgou PROCESSO N. 0012835-90.2015.5.15.0021 procedentes em parte os pedidos iniciais, interpõe recurso ordinário o Sindicato reclamante (ID 55f3889), no qual pug
2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO 21886 RELATOR: JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação - Recurso Ordinário Relatório ACÓRDÃO N. 6ª TURMA - 11ª CÂMARA Inconformado com a r. sentença ID 664b0f5, integrada pela r. decisão de embargos de declaração ID ffd27bf, que julgou PROCESSO N. 0012835-90.2015.5.15.0021 procedentes em parte os pedidos iniciai
verossimilhança da alegação, além dos seguintes requisitos alternativos: a) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; b) abuso do direito de defesa e c) incontrovérsia da pretensão. Também a condição da reversibilidade da decisão deve restar configurada. Pois bem. No caso em exame, não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações deduzidas pela parte autora, o que, por si só, impede a concessão da tutela de urgência. No caso concreto, é indispens
O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional deve ser indeferido. Conforme previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela antecipada para ser concedida exige prova inequívoca da verossimilhança da alegação, além dos seguintes requisitos alternativos: a) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; b) abuso do direito de defesa e c) incontrovérsia da pretensão. Também a condição da reversibilidade da decisão deve restar configurada. Po
envolvam doenças profissionais e do trabalho listadas em ato normativo do Ministério do Trabalho (incisos I e II) e quaisquer outras enfermidades resultantes “das condições especiais em que o trabalho é executado” e que “com ele se relacionam diretamente” (§ 2º). Não havendo disposição específica acerca de determinada matéria, cabe à Justiça Estadual o seu julgamento, já que esta é a detentora da competência residual. Há, nesse sentido, inclusive, súmula da jurisprudê
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 995 83 Habeas Corpus n.º 0801555-53.2013.8.02.0900 Homicídio Qualificado Câmara Criminal Relator:Des. Sebastião Costa Filho Impetrante : Daniela Maria de Farias Freire Paciente : Jose Claudemilson de Oliveira Alves Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Boca da Mata-al DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, imp
Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2814 287 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 10256, 10257, 10258, 10259 e 10260 Valor da Dívida: R$ 3.617,90 atualizado em 09 de maio de 2019. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Salto de Pirapora, aos 20 de maio de 2019. SANTA FÉ DO SUL 1ª Vara Cível EDITAL DE INTERDIÇÃO Processo Digital nº: 1002925-51.2018.8.26.0541 Cla