Judiciário ● 19/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1752/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região RÉU 67 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS o propósito manifestamente protelatório do réu. 3. Para ser concedida a antecipação da tutela requerida, os requisitos do fumus boni iuris (fundamento jurídico relevante e fatos PODER JUDICIÁRIO FEDERAL verossímeis) e do periculum in mora (justificado receio de ineficácia JUSTIÇA DO TRABALHO do provimento final o

Judiciário ● 18/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1980/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 747 Em liminar, como medida cautelar, requer o bloqueio on linejunto as representantes legais, para que cumpra no prazo de 5 dias, sob tomadoras e penhora de seus bens, para garantir futura execução. pena de multa 15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo das Carreou aos autos cópias dos documentos pessoais, TRCT e demais medidas judiciais cabíveis. extrato FGTS. D

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A EM FACE DE AILON QUEIRO Z LIMA, POR MEIO DA QUAL REQUER A PARTE AUTORA, COM FUNDAMENTO NO DECRETO-LEI 911/69, A BUSCA E A APREENSAO DO BEM DESCRITO NA INI CIAL, DADO EM ALIENACAO FIDUCIARIA. RELATADO. DECIDO. A BUSCA E A PREENSAO, NO CASO EM TESTILHA, PARA SER CONCEDIDA LIMINARMENTE, B ASTA QUE SEJA COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso dos autos, considerando que a co-requerida Companhia Regional de Habitações de Interesse Social CRHIS foi intimada da sentença em 18/07/2014, o prazo recursal começou a correr no primeiro dia útil seguinte, qual seja, 21/07/2014, findando-se, portanto, em 30/07/2014. Destarte, considerando que o Recurso foi protocolizado somente em 01/08/2014, forçoso reconhecer sua intempestividade. Diante do exposto, deixo de receber o Recurso interposto pela corré porquanto intempestivo. No mai

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conforme previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil, a tutela antecipada para ser concedida exige prova inequívoca da verossimilhança da alegação, além dos seguintes requisitos alternativos: a) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; b) abuso do direito de defesa e c) incontrovérsia da pretensão. Também a condição da reversibilidade da decisão deve restar configurada. Pois bem. No caso em exame, não há prova inequívoca da verossimilhança das alega�

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FERREIRA DOS SANTOS (SP232230 - JOSE LUIZ AMBROSIO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE) Esclareça a parte autora, no prazo de cinco (5) dias, se já retornou à sua residência nesta cidade de Lins ou se ainda se encontra residindo com o filho na cidade de Ribeirão Preto, esclarecendo, neste último caso, qual a previsão de estadia naquela cidade. Caso a parte autora informe ter retornado a Lins, determino a designação de nova

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 11955 autor ao emprego. Aguarde-se a realização da perícia ambiental. Publique-se. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2022. INTIMAÇÃO ABNER CAIUBI VIANA DE BRITO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e09b142 Juiz do Trabalho Substituto proferida nos autos. DECISÃO Examina-se pedido de tutela provisória de urgê

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 1447 do periculum in mora, que devem ser apurados em summaria integral do valor da execução, até o limite do valor atualizado do cognitio para ser concedida, em garantia de execução da sentença débito, bem como a expedição de ofício ao Cartório de Imóveis para e para assegurar eficácia futura ao julgado. Tais requisitos são que efetue busca de imóveis em

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 29424 gratificação pretendida, sendo irrelevante supor a essencialidade ou não do curso de pedagogia, uma vez que a autora também Item de recurso apresentou formação em matemática. Ressalto que o fato de tais cursos terem sido cumpridos antes de 2008, não altera a expressa previsão de que "§ 6º. A gratificação por cursos se dará apenas e tão somente a parti

Seção I ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 NR.PROCESSO: 0301361.07.2013.8.09.0160 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0301361.07.2013.8.09.0160 COMARCA : NOVO GAMA 3ª CÂMARA CÍVEL LUNABEL INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS APELANTE : IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO : ELSON JOSÉ DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO VOTO Assentes os pressupostos de admissibilidade, revela-se válido o recurso, por iss