Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 1320 Com efeito, não resta dúvida que para ser concedida a bolsa de Por tais fundamentos, ACORDAM os integrantes da Egrégia estudo para o filho da Recorrente esta teria que permanecer Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima laborando na empregadora, porquanto este é o requisito para a Região, conforme certidão de julgamento: aprovar o relatório,

Seção I ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 NR.PROCESSO: 0260624.25.2014.8.09.0160 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0260624.25.2014.8.09.0160 COMARCA : NOVO GAMA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : LUZITANIA PEREIRA DE VASCONCELOS APELADO : ROSANGELA PEREIRA DA SILVA RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO VOTO Assentes os pressupostos de admissibilidade, revela-se válido o recurso, por isso o conheço. Cuida-se de ação d

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 18056 Não havendo nos autos elementos aptos a gerar a desconsideração do laudo, em relação à exposição ao agente insalubre químico (mercúrio), que assegura à obreira o adicional de insalubridade em grau máximo, concluo que nada há para se reformar na decisão. Sentença mantida. Multa do valor de R$5.000,00. Com razão à reclamada. O descumprimento, pela re

Seção I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves NR.PROCESSO: 5214568.62.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5214568.62.2019.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: MARILDA MENDES MARTINS AGRAVADA: BRB FINANCEIRA S/A RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4508 1769 apreço, não se vislumbra presente o juízo de probabilidade, pois em que pese alegue desconhecimento, as parcelas referentes ao empréstimo estão sendo descontadas no benefício da autora, desde maio de 2016. Não bastasse, para que seja realizado qualquer desconto em folha, é necessária a prévia autorização do aposentado ou pens

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

verossimilhança da alegação, além dos seguintes requisitos alternativos: a) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; b) abuso do direito de defesa e c) incontrovérsia da pretensão. Também a condição da reversibilidade da decisão deve restar configurada. Pois bem. No caso em exame, não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações deduzidas pela parte autora, o que, por si só, impede a concessão da tutela de urgência. No caso concreto, é indispens

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 primeira pausa era para ser concedida às 17:40, mas ela é 545 Pois bem. concedida às 16 horas, ou seja, logo no início do turno; que a segunda pausa era para ser concedida às 19:40, mas ela é Observa-se que, como o contrato de trabalho do autor estava em concedida às 19 horas e a terceira pausa é concedida normalmente vigor em 23/10/2019 (data do ajuizamento desta

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 926 (antecipação de tutela inominada) e 497 (antecipação de tutela Dê-se ciência à reclamada da audiência inaugural e da presente específica de obrigações de fazer ou não fazer), do NCPC, cuja decisão. compatibilidade com o processo do Trabalho não mais se discute, aplicando-se subsidiariamente por força do 769 da CLT. BOA VISTA, 14 de Novembro de 2017 P

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 3562 AS BAIXAS TEMPERATURAS (ABAIXO DE 12ºC) EXERCENDO das botas e mãos? Os funcionários, ao retornarem também tem que SUAS ATIVIDADES E POR NÃO TEREM TOMADO AS MEDIDAS fazer a higienização das botas e mãos? COMPLEMENTARES, COMO O INTERVALO DE REPOUSO Resp: Sim." (Laudo pericial - fls. 3558/3559 - Id. 98e0a0c). TÉRMICO DEVIDAMENTE COMPROVADO ATRAVÉS DE FICHA

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

envolvam doenças profissionais e do trabalho listadas em ato normativo do Ministério do Trabalho (incisos I e II) e quaisquer outras enfermidades resultantes “das condições especiais em que o trabalho é executado” e que “com ele se relacionam diretamente” (§ 2º). Não havendo disposição específica acerca de determinada matéria, cabe à Justiça Estadual o seu julgamento, já que esta é a detentora da competência residual. Há, nesse sentido, inclusive, súmula da jurisprudê