Publicações Judiciais I - JEF ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000775-36.2009.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6319008154 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO BRAZ FILIPIN (SP091036 - ENILDA LOCATO ROCHEL, SP100030 - RENATO ARANDA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) FIM. 0001363-57.2020.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6319008200 AUTOR: MARIA HELENA SOARES (SP431626 - MARIA CAROLINA MARKIES ZANI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - PROCURADOR CHEFE) Trata-se de ação

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 A teor do art. 300 do CPC, são requisitos para a concessão da 1354 Juíza do Trabalho Titular medida pretendida: elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Para ser concedida, portanto, deverá ser instruída com prova robusta do que se alega. No caso em evidência, não vislumbro atendimento a todos

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 21872 Identificação - Recurso Ordinário Relatório ACÓRDÃO N. 6ª TURMA - 11ª CÂMARA Inconformado com a r. sentença ID 664b0f5, integrada pela r. decisão de embargos de declaração ID ffd27bf, que julgou PROCESSO N. 0012835-90.2015.5.15.0021 procedentes em parte os pedidos iniciais, interpõe recurso ordinário o Sindicato reclamante (ID 55f3889), no qual pug

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 PACIENTE : LUCAS LEONARDO VILARINS DOS SANTOS RELATORA : SIVAL GUERRA PIRES DECISÃO NR.PROCESSO: 5466851.15.2018.8.09.0000 IMPETRANTE : FLÁVIA DE SOUZA ROCHA Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Lucas Leonardo Vilarins dos Santos, preso preventivamente em 1º.08.2018, e denunciado com Guilherme da Costa Freitas e Edmilson Neves de Freitas nas sanções do

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 370 Dos pleitos relativos à jornada de trabalho FUNDAMENTAÇÃO A empresa ré não se conforma com o decisum no tocante às horas extras e intervalos intrajornada. Diz, em síntese, que não pode prevalecer a jornada arbitrada porque que os limites legais sempre foram observados e eventual labor extraordinário, sempre fora pago ou compensado. Ademais, defende que a reclamant

Publicações Judiciais ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Secretaria dos Órgãos Julgadores Expediente SPLE Nro 017/2019 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Secretaria dos Órgãos Julgadores AUTOS COM DESPACHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003463-49.2015.4.04.9999/RS RELATOR : Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA APELANTE : JAIRO ROBERTO FETTER ADVOGADO : Vilmar Lourenco APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS APELADO : (Os mesmos) DECISÃO Trata-se de petição da parte autora, nos a

Seção I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 NR.PROCESSO: 0411412.03.2011.8.09.0113 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0411412.03.2011.8.09.0113 COMARCA : NIQUELÂNDIA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : FÁBIO NEVES GUIMARÃES FILHO APELADO : CARLOS CÉSAR MARIANO DE SOUSA RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO VOTO Assentes os pressupostos de admissibilidade, revela-se válido o recurso, por isso o conheço. Em proêmio, c

Seção I ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 AGRAVANTE: AGRAVADO: RELATOR: EDISON VARELO DE BRITO BANCO PAN S/A DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE NR.PROCESSO: 5062589.24.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5062589.24.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA VOTO Presentes os requisitos legais de admissibilidade do recurso, dele conheço. Como visto, trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de efei

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 NR.PROCESSO: 0376555.07.2016.8.09.0128 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. ARTIGO 561 DO CPC/15. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO EXERCÍCIO NA POSSE DO IMÓVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. 1. Conforme dispõe o artigo 1.210 do Código Civil, o possuidor tem o direito de ser restituído

Seção I ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 PACIENTE : FABRÍCIO PEREIRA NUNES RELATORA : DES. IVO FAVARO DECISÃO Pede-se ordem liberatória de Fabrício Pereira Nunes, preso em flagrante em 23.03.2018, convertido em preventiva, e pronunciado como provável autor da tentativa do homicídio de Valdemar da Rolt, com definição da conduta no artigo 121, § 2º, II e IV, c/c 14, II, do Código Penal. Aponta autor