Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2243/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 34 CONCLUSÃO DO VOTO Acórdão Conheço do mandado de segurança e, no mérito, concedo a segurança para tornar definitiva a liminar anteriormente deferida neste feito, vedando no processo nº 0001705-63.2012.5.07.0011 a penhora sobre os proventos do impetrante pagos pela empresa MEIRELES, FREITAS E ALMEIDA SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO LTDA - NOME FANTASIA: CALLDESK ACORDA

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 12600 do crédito exequendo de R$ 63.537,16 (atualizado até setembro/2015), e, em sendo as impetrantes operadoras de transporte público, pode, ainda, pôr em risco o exercício da própria atividade empresarial, inviabilizando a prestação de serviço essencial. Como corolário, concedo a segurança para tornar definitiva a decisão ID 7c4f420, que determinou a suspensão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1518 453 0006994-93.2013.8.26.0291 Nº Ordem: 000760/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - APARECIDA ALBINO DE LIMA X FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL E OUTROS - Sentença nº 1351/2013 registrada em 03/10/2013 no livro nº 143 às Fls. 198/200: Posto isso, JULGO PROCEDENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2839 2735 AVCB, a partir da intimação da presente sentença. - ADV: TANIA HALULI FAKIANI (OAB 151603/SP) Processo 1014652-80.2018.8.26.0161 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Infrações administrativas - P.M.D. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2063 2336 - Posto isso e por tudo o mais que nos autos consta, CONCEDO A SEGURANÇA, o que faço para tornar definitiva a medida liminar, compelindo a autoridade coatora a isentar o impetrante do pagamento de IPVA em relação ao veículo em questão. JULGO RESOLVIDO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2246 522 de sua residência, mas não obrigatoriamente em período integral. Deixo de fixar a condenação ao pagamento de custas processuais e emolumentos, porquanto incabíveis na espécie em virtude do disposto no artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente e artigo 7º, I, da Lei 11.608/03. Ademai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 698 autor(a), que atualize a receita médica a cada seis meses, de forma a comprovar a persistência da necessidade do tratamento. Incabível a fixação de honorários nesta fase processual nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. - ADV: EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP), YURI GANGA FRIZZAS MORAIS (OAB 276364

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2180 567 ao (a) autor(a) o(s) medicamento(s) constante do pedido inicial, facultada a substituição por medicamento genérico ou similar, respeitando-se rigorosamente os princípios ativos, as dosagens e a forma de aplicação constante da receita médica.Por fim, é o caso de se determinar ao (a) autor(a), que atualiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2020 506 Processo 1004489-94.2015.8.26.0533 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - E.P. - Posto isso, com base no artigo 269, I, do CPC, julgo procedente a pretensão inicial, concedendo o mandado de segurança para tornar definitiva a liminar e determinar que a impetrada forneça uma vaga em creche ao impetrante,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2842 3054 Processo 1014094-11.2018.8.26.0161 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Infrações administrativas - M.P.E.S.P. P.M.D. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE S.PAULO em face do MUNICIPIO DE DIADEMA, nos termos do art.48