Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2839 2733 DETERMINO que a Municipalidade de Diadema comprove o integral cumprimento da obrigação com a juntada nos autos do AVCB, a partir da intimação da presente sentença. - ADV: PEDRO TAVARES MALUF (OAB 92451/SP) Processo 1014087-19.2018.8.26.0161 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Infrações admini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 911 de declaração se caracterizam como recurso que visa sanar contradição, omissão ou obscuridade ou para corrigir erro material. Inexiste na decisão embargada qualquer vício a ser sanado. Como sabido, os embargos de declaração não se destinam à correção da injustiça das decisões, seja na deficiênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2180 568 Aparecida Pereira da Silva Pellegrini - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6 Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para tornar definitiva a liminar e condenar as requeridas a fornecerem ao (a) autor(a) o(s) medicamento(s) constante do pedido inicial, facultada a substituiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2842 3057 Processo 1016364-08.2018.8.26.0161 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Infrações administrativas - M.P.E.S.P. F.P.E.S.P. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE S.PAULO em face do MUNICIPIO DE DIADEMA, nos termos do ar

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 desconsideração da personalidade jurídica em face de SSG 1179 execução. INCORPORAÇÃO E ACESSORIA EIRELLI e CSV INCORPORAÇÃO E ASSERORIA EMPRESARIAL – EIRELLI , Custas não incidentes, por ausência de previsão legal. para tornar definitiva a sua inclusão no polo passivo desta execução. Dê-se ciência. In albis, renovem-se as pesquisas eletrônicas, especia

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 22 Recurso da parte Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer do mandamus, e, no mérito, conceder a segurança para tornar definitiva a decisão liminar que determinar a cassação da tutela provisória concedida nos autos da RT nº 000209269.2017.5.20.0002, até o julgamento de mérito do pres

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 3768 antecipe a tutela jurisdicional, o juiz analisará o caráter da urgência plano de saúde. Custas processuais pelo Litisconsorte Passivo, no bem como as provas apresentadas, que caracterizarão os importe de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído elementos que demonstrem a pertinência do pedido". (Tutela à causa na inicial. Provisória no novo C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2003 538 JUIZ(A) DE DIREITO JORGE LUÍS GALVÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JARBAS HOMEM JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0172/2015 Processo 0005125-27.2015.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - TEREZA MARIA BOVO - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 799 do artigo 55 da Lei 9.099/95. - ADV: YURI GANGA FRIZZAS MORAIS (OAB 276364/SP) Processo 0003160-72.2019.8.26.0291/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Rodrigo Martins de Almeida Moura - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 866 cálculos apresentados pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: NICOLA LETTIERE NETO (OAB 202657/SP) Processo 0000675-65.2020.8.26.0291 (processo principal 0005631-66.2016.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fazenda Pública do Muni