Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 577 Processo 0003775-72.2013.8.26.0291 (029.12.0130.003775) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Inês Pereira Effori - Fazenda Municipal de Jaboticabal e outro - Comprovado nos autos a ocorrência do óbito da autora, julgo extinta a presente ação sem resolução d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1076 750 10 de novembro de 2011, faço estes autos conclusos ao MM(a). Juiz(a) de Direito, Dr(a). ANTONIO ROBERTO BORGATTO. E u_____________________,Escr.,subscrevi. Concedo ao autor os benefícios da gratuidade processual. Anote-se e prossiga-se, intimando-se para apresentação de contra-razões. Jab. D.S. - ANTONIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 926 718 definitiva a liminar e condenar as requeridas a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial. Incabível a fixação de honorários nesta fase processual nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. - ADV CELSO JORGE DE CARVALHO OAB/SP 45388 - ADV CARMELINO PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR OAB/SP 228256 291.01.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 497 Processo 0010825-18.2014.8.26.0291 - Procedimento Ordinário - Diárias e Outras Indenizações - Luciomar Benini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA proposta por LUCIOMAR BENINI contra a FAZENDA PÚBLICA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2004 732 produto(s) constante(s) da receita médica, ou genérico, respeitando-se rigorosamente os princípios ativos, as dosagens e a forma de aplicação constante da receita médica. Por fim, é o caso de se determinar ao (a) autor(a), que atualize a receita médica a cada seis meses, de forma a comprovar a persist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 3539 382729/SP) Processo 1005892-27.2022.8.26.0348 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - AUSÊNCIA DE VAGA - N.L.S. - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para tornar definitiva a liminar concedida determinando à autoridade impetrada que providencia a creche e pré-escola em período integral ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 1216 - Estado de São Paulo - 4- Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para tornar definitiva a liminar e condenar a requerida a fornecer ao (a) autor(a) o(s) medicamento(s) constante do pedido inicial, facultada a substituição por medicamento genérico ou similar, respeitando-se rigorosamente os princípios ativo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 549 - ROSILENI PINHO CAETANO representada pelo seu curador Robson Luiz de Pinho Caetano - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6 Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para tornar definitiva a liminar e condenar as requeridas a fornecerem ao (a) autor(a) o(s) produto(s) constante(s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 1499 ou similar, respeitando-se rigorosamente os princípios ativos, as dosagens e a forma de aplicação constante da receita médica. Por fim, é o caso de se determinar ao (a) autor(a), que atualize a receita médica a cada seis eses, de forma a comprovar a persistência da necessidade do tratamento. Incabível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 889 o(s) medicamento(s) constante do pedido inicial, facultada a substituição por medicamento genérico ou similar, respeitandose rigorosamente os princípios ativos, as dosagens e a forma de aplicação constante da receita médica. Por fim, é o caso de se determinar ao (a) autor(a), que atualize a receita m�