Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1693 547 Tempo de Serviço - Marlene de Mello Caraski - Universidade Estadual Paulista julio de Mesquita Filho Unesp - Indefiro o pedido retro, posto que conforme a r. Sentença, eventuais diferenças de valores deverão ser postuladas em ação própria. Expeça-se ofício à requerida a fim de que cumpra a obrigaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2801 871 Processo 0006929-25.2018.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer LARISSA SCATTOLIN MARTINS AGUIAR - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO. Deixo de dispor sobre custas e honorários c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2833 754 15/04/2019 (cópia anexa). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP), JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO JORGE LUIS GALVAO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 887 Pública do Estado de São Paulo - - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para tornar definitiva a liminar e condenar as requeridas, solidariamente, a fornecerem ao (a) autor(a) o(s) medicamento(s) constante do pedido inicial, facultada a substituição por medicamento gen�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1713 589 LORENZZO BERNAL BRAZ representado por sua genitora Renata Priscila Zanca Bernal Braz - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 7 Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para tornar definitiva a liminar e condenar as requeridas a fornecerem ao (a) autor(a) o(s) medicamento(s) com o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1543 522 150163/SP) Processo 0004058-95.2013.8.26.0291 (029.12.0130.004058) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Sérgio Pepe - Intime-se a parte autora a apresentar impugnação à contestação no prazo legal. Após, retornem os autos conclusos. - ADV: RODRIGO CHAVARI DE ARR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 478 1504 mediante apresentação de receita atualizada a cada seis meses.Custas ex lege.Indevidos honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). Oficie-se à autoridade impetrada, com cópia da presente decisão.Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3135 Civil. - ADV: OTAVIO MARCELO RODRIGUES (OAB 334678/SP) Processo 1007285-91.2019.8.26.0606 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Ensino Fundamental e Médio D.R.S.O.S. - L.F.S.R.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido mandamental, e o faço para CONCEDER a ordem, tornando definitiva a deci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1571 419 para tornar definitiva a liminar e condenar as requeridas a fornecerem ao (a) autor(a) o(s) medicamento(s) e tratamento médico de que necessita e constante(s) da receita médica. Incabível a fixação de honorários nesta fase processual nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. - ADV: ALEX FARIA PFAIFER (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 508 que, se o juiz acolhe um argumento bastante para sua conclusão, não precisará dizer se os outros, que objetivam o mesmo fim, são procedentes ou não”. Em suma, não se exige do juiz “que rastreie e acompanhe pontualmente toda a argumentação dos pleiteantes, mormente se um motivo fundamental é pod