10.001 resultados encontrados para para tornar definitiva - data: 29/07/2025
Página 4 de 1001
Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 670 (OAB 111061/SP) Processo 0005717-66.2018.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para tornar definitiva a liminar e condenar as requeridas, sol
Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 549 a cada três meses, de forma a comprovar a persistência da necessidade do tratamento. Incabível a fixação de honorários nesta fase processual nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. - ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP) Processo 000526
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 578 daquele(s) constante(s) da receita médica. Incabível a fixação de honorários nesta fase processual nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. - ADV: ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/SP), MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP), RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP) Processo 0006253-53.
Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1713 588 Fazer / Não Fazer - Hilda Neusa Rodrigues Mafra - Fazenda Municipal de Jaboticabal - - Fazenda do Estado de São Paulo Acolho as palavras do ilustre representante do Ministério Público (fls.113), e o faço para determinar que seja oficiado a Farmácia Municipal acerca dos relatórios médicos de fls. 101/1
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 556 requerida, providenciando a serventia o seu devido encaminhamento. Após, não havendo notícias do descumprimento da ordem, arquivem-se os autos. - ADV: RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP), ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/SP) Processo 0010172-16.2014.8.26.0291 - Procedimento do Juizado
Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 494 (OAB 90634/SP), DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP) Processo 0009235-06.2014.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer NYCOLLAS JOSÉ TRINDADE VIERIA ROCHA representado pela sua genitora Amanda Trindade Vieira - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - FAZENDA DO EST
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1681 621 Processo 0000963-23.2014.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Samir Issa Samara - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para tornar definitiva a tutela concedida, determinando ao requerido que cesse o
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 890 da impetrante em creche mais próxima a sua residência. Indevidos os honorários advocatícios, nos termos do art. 25, da Lei 12.016/2009. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado pelo convênio OAB/PGE. P.R.I.C. e ciência ao MP. - ADV: APARECIDO DE JESUS OLIVEIRA (
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 558 a comprovar a persistência da necessidade do tratamento. Incabível a fixação de honorários nesta fase processual nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. - ADV: RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP), PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP) Processo 0010688-36.2014.8.26.0291 - Procedimento do J
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 547 OSTINI (OAB 115989/SP), RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP) Processo 0011629-83.2014.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARIA ANGELICA ELIAS GARCIA - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6 Posto isso, JULGO PROC