Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 557 fase processual nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. - ADV: RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP), SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS (OAB 300732/SP) Processo 0010393-96.2014.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer APARECIDA DAS DORES SOUZA SANTOS DE SOUZA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 1500 da necessidade do tratamento. Incabível a fixação de honorários nesta fase processual nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. - ADV: VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP), YURI GANGA FRIZZAS MORAIS (OAB 276364/SP) Processo 0005296-13.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 889 o(s) medicamento(s) constante do pedido inicial, facultada a substituição por medicamento genérico ou similar, respeitandose rigorosamente os princípios ativos, as dosagens e a forma de aplicação constante da receita médica. Por fim, é o caso de se determinar ao (a) autor(a), que atualize a receita m�

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 1971 Publicação: 19/07/2016) O ato tido por coator, que se ampara na tese da relativização da impenhorabilidade dos salários, traz posicionamento jurisprudencial em conflito com a OJ nº 153 da SDI-II. Isso posto, concede-se a segurança para tornar definitiva a liminar Acórdão deferida, de modo a afastar a penhora incidente sobre os proventos de aposentadoria do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 579 descontados, a partir da data da propositura da ação, acrescidos de juros de mora a contar da citação. Deixo de dispor sobre custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. - ADV: MARCELO RODRIGUES (OAB 283775/SP), NEWTON BORALI (OAB 53466/SP) Processo 0008557-25.2013.8.26.0291 (029.12.0130.008

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1992 866 Processo 0001765-30.2015.8.26.0115 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.L.S.V. - Trata-se de ação de Divórcio, ajuizada por Adriano Logeri Soares Viegas em face de Joice da Silva Luzia Viegas. Em contestação, a ré comprovou o ajuizamento anterior da mesma ação de Divórcio, distribuída e sorteada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1741 548 Góes do Carmo - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se ofício de tutela definitiva, bem como providencie a serventia o seu devido encaminhamento. Após, não havendo notícias do descumprimento da ordem, arquivem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1741 549 medicamento(s) com o(s) princípio(s) e substância(s) ativa daquele(s) constante(s) da receita médica. Incabível a fixação de honorários nesta fase processual nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. - ADV: RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP), ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1117 2144 F. D. V. -: Nestes termos, JULGO PROCEDENTE a presente ação civil, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a segurança concedida à autora em caráter liminar, conferindo-lhe a vaga em creche próxima ao Bairro Vila Margarida. Deixo de condenar a ré em c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 838 Processo 0000251-96.2015.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer THAINAN JUAN DOS SANTOS RODRIGUES representado por sua genitora Silvia Munis dos Santos - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6 Posto isso, JULGO PROCEDENTE a aç