Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 477 1436 X DIRETOR DA DRS XV SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, CONCEDO A SEGURANÇA para tornar definitiva a liminar concedida a fls. 19, determinando à autoridade coatora que forneça para a parte impetrante a medicação descrita na inicial, conforme documentos de fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 887 Pública do Estado de São Paulo - - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para tornar definitiva a liminar e condenar as requeridas, solidariamente, a fornecerem ao (a) autor(a) o(s) medicamento(s) constante do pedido inicial, facultada a substituição por medicamento gen�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1672 500 Processo 0000701-73.2014.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Francisca Testa de Carvalho - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6 Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para tornar definitiva a liminar e condenar as requeridas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1693 548 ROBERTO DELASCREA - Fazenda do Município de Jaboticabal - - Fazenda do Estado de São Paulo - 7 Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para tornar definitiva a liminar e condenar as requeridas a fornecerem ao (a) autor(a) o(s) medicamento(s) com o(s) princípio(s) e substância(s) ativa daquele(s) constante(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 477 1433 Justiça - Seção de Direito Público, para reexame necessário (art. 12 da Lei 1.533/51), com as homenagens deste Juízo. P. R. I. - ADV GLÁUCIA DE MARIANI BULDO OAB/SP 203090 576.01.2007.039208-9/000000-000 - nº ordem 8649/2007 - Mandado de Segurança - VALDOMIRO PEDERÇOLE X DIRETOR DA DIR XXII SÃO JOSÉ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 678 FRIZZAS MORAIS (OAB 276364/SP) Processo 0004950-28.2018.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para tornar definitiva a liminar e condenar as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 867 constante do pedido inicial, facultada a substituição por medicamento genérico ou similar, respeitando-se rigorosamente os princípios ativos, as dosagens e a forma de aplicação constante da receita médica. Por fim, é o caso de se determinar ao (a) autor(a), que atualize a receita médica a cada sei

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 476 segurança para tornar definitiva a reintegração da impetrante, antes deferida em tutela provisória de urgência. Custas, pela litisconsorte passiva, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa. Recife, 12 de junho de 2018. PAULO ALCÂNTARA Desembargador Relator CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária, realizada em 12 de

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região acautelatória da Corregedoria-Geral, a fim de impedir lesão de difícil 88 urgência concedida no processo nº 0000283-49.2018.5.07.0009. reparação, com vistas a assegurar eventual resultado útil do processo, até que ocorra o exame da matéria pelo órgão jurisdicional competente." Além do que, a dúvida acerca da inconstitucionalidade ou não da inovação celetista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2271 1231 J.P. - M.G.R. e outros - Intimação do Dr. Defensor para apresentação de defesa prévia do réu Mateus Gimenes - ADV: DJALMA TERRA ARAUJO (OAB 63587/SP) Processo 0001850-41.2016.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EDUARDO REYES TOLEDO Intimação do Dr. Defensor para apresentação a