3.171 resultados encontrados para paragrafo unico do cpp - data: 14/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 ICOES ESTABELECIDAS PARA A CONCESSAO DA LIBERDADE, EIS QUE O MESM O COMETEU INUMERAS VIOLACOES (FLS. 277). DIANTE DESSE FATO, CONSI DERANDO QUE O ACUSADO, POR SEUS PROPRIOS ATOS, DEMONSTROU TOTAL D ESRESPEITO COM A JUSTICA BEM COMO QUE SUA LIBERDADE CONSTITUI RIS CO A ORDEM PUBLICA, NECESSARIA A REVISAO DA MEDIDA, COMO FORMA DE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI. DESSE MODO, N
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 O REQUERIDO, POR CARTA PRECATORIA DIRIGIDA A JUSTICA FEDERAL EM G OIAS (ANAPOLIS). APOS, OUCA-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO APRESENTADA. ATO CONTINUO, NOMEIO O (A) DR(A). _________________ ____________________________, QUE DEVERA SER INTIMADO(A), PARA AG ENDAMENTO DA PERICIA. CONTINUAMENTE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PAR A COMPARECER NO LOCAL, DATA E HORA DESIGN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 __ PROCESSO: 201202111550 NOME: ALAN ALIPIO DA SILVA DESPACHO / O FICIO 2016 DIANTE DA NOTICIA DA MORTE DO(A) AGENTE(A) ALAN ALIPIO DA SILVA , OFICIE-SE AO 3 CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DESTA CAPIT AL, REQUISITANDO NO PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS A CERTIDAO DO (A) FALECIDO(A) ALAN ALIPIO DA SILVA , PARA FINS DE EXTINCAO DA P UNIBILIDADE EM PROCESSO CRIMINAL (ART. 62 DO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 NR. PROTOCOLO : 217738-28.2015.8.09.0143 AUTOS NR. : 342 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : ALVAIR GERALDO DE OLIVEIRA ADV REQTE : 25382 GO - MURILO EUSTAQUIO CARDOSO MORENO DESPACHO : S E N T E N C A RELATORIO ALVAIR GERALDO DE OLIVEIRA, JA QUALIFIC ADO, POR INTERMEDIO DE SEU PROCURADOR LEGALMENTE CONSTITUIDO, ING RESSOU COM O PRESENTE P
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 S PARA CUMPRIMENTO DO PRESENTE DESPACHO, OBSERVANDO O PARECER MIN ISTERIAL RETRO. PROCEDA CONFORME DETERMINADO NO APENSO DE N. 2018 00612456. CUMPRA-SE. CAMPOS BELOS/GO, 26/06/2019. MARCELO ALEXAND ER CARVALHO BATISTA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 42970-47.2019.8.09.0026 AUTOS NR. : 191 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : MARIA DE FATIMA COSTA CARVALHO ACU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 _________________________________________________________________ ___ PROCESSO: 201601946591 NOME: ELTON JUNIO ALVES GOMIDES DESPAC HO________ / OFICIO 2017 DIANTE DA NOTICIA DA MORTE DO(A) AGENTE( A) ELTON JUNIO ALVES GOMIDES , OFICIE-SE AO(S) CARTORIO(S) EXTRAJ UDICIAL(AIS) DE PESSOAS NATURAIS DE APARECIDA DE GOIANIA/GO, REQU ISITANDO NO PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 E JUIZO PARA ATUALIZAR SEU ENDERECO E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES (ART. 319, I); 2) PROIBICAO DE MANTER CONTATO COM A VITIMA OU TES TEMUNHAS DO FATO POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO (ART. 319, III) ; 3) COMPARECER PERANTE ESTE JUIZO TODAS AS VEZES QUE FOR INTIMAD O. O ACUSADO DEVERA SER ADVERTIDO PELO OFICIAL DE JUSTICA DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS MEDIDAS APLI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 DAS FATICAMENTE ADEQUADAS JA FORAM APLICADAS E, FRISE-SE, DESCUMP RIDAS. PORTANTO, CONSTATADO QUE O ACUSADO DESCUMPRIU MEDIDAS CAUT ELARES ALTERNATIVAS A PRISAO QUE LHE FORAM IMPOSTAS, A DECRETACAO DA SUA PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA QUE SE IMPOE. ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, PARAGRAFO UNICO, DO CPP, ACOLHO O PAREC ER MINISTERIAL E DECRETO A PRISAO PREVENTIV
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 AUTOS NR. : 176 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANTONIO BATISTA GOULART VITIMA : GILSON DA SILVA LEMES ADV ACUS : 5809 GO - PALMESTRON FRANCISCO CABRAL DESPACHO : COMARCA DE CAIAPONIA PROCESSO: 201002716904 DESPACHO CONSOANTE O PRESCRITO NO ARTIGO 423, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ELABOREI, NESTA DATA, SUCNINTO RELATORIO DO PROCESSO, QUE DEVERA NELE SER JUNTA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 P, ELNFRS.826.901/4, 1 CAM. JUIZ SILVEIRA LIMA. J. 1-6-1995, RJDT ACRIM 27/207). ASSIM, O LAUDO PERICIAL CARREADO AOS AUTOS, MOSTRA -SE INSUFICIENTE PARA EMBASAR UM DECRETO CONDENATORIO, JA QUE A P ROVA COLHIDA REFORCA A CONVICCAO DE QUE O ACUSADO, FOI PEGO DE SU RPRESA COM A PRESENCA DA VITIMA NA PISTA. A PAR DESSAS CONSIDERAC OES E DO EXAME DAS PROVAS COLHIDAS, CONCLUO