3.171 resultados encontrados para paragrafo unico do cpp - data: 13/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUTACAO POR TRAFICO DE DROGAS, PODENDO SER EVENTUALMENTE QUALIFIC ADA COMO USO (ART. 28 DA LEI 11.343/06) QUE NAO PREVE PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE. DO EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA AO A UTUADO MARCOS JHONE MIGUEL DIAS, FICANDO IMPOSTO AO FLAGRANTEADO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES (ART. 319, CPP): A) COMPARECIMENT O BIMESTRAL A ESTE JUIZO, ENTRE OS DIAS 06 (S
ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 LILIAN ARAUJO DE SOUSA , OFICIE-SE AO(S) CARTORIO(S) EXTRAJUDICI AL(AIS) DE PESSOAS NATURAIS DESTA CAPITAL, REQUISITANDO NO PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS A CERTIDAO DO(A) FALECIDO(A) LILIAN ARA UJO DE SOUSA , PARA FINS DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM PROCESSO CRIMINAL (ART. 62 DO CPP C/C ART. 107, I, CODIGO PENAL). APOS, A JUNTADA DA CERTIDAO DE OBITO, OUCA-SE O MINISTER
ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 NO PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS A CERTIDAO DO(A) FALECIDO(A) STEFAN DOS SANTOS SOUZA , PARA FINS DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E M PROCESSO CRIMINAL (ART. 62 DO CPP C/C ART. 107, I, CODIGO PENAL ). OFICIE-SE AINDA AO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE SEPULTAMENTOS D E GOIANIA, INTEGRANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCI AL (SEMAS) SOLICITANDO INFORMES ACERCA DO REGI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 REQUERENTE : MARIA DE LOURDES IZIDORO DA SILVA REQUERIDO : LINDOMAR BEZERRA DA SILVA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 19, 22 E 23, DA LEI 11.3 40/2006, CONCEDO AS MEDIDAS PROTETIVAS REQUERIDAS (ART. 22, II, I II, A E B), OU SEJA: A) AFASTAMENTO IMEDIATO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA POR PARTE DO REQUERIDO; B) PROIBICAO DE APR OXIMACAO DA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 E O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO, DEVENDO COMPARECER EM JUIZO EM TODOS OS ATOS EM QUE FOR CONVOCADO, BEM COMO: I - O COMPARECIMENT O BIMESTRAL AO CARTORIO CRIMINAL, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, BEM COMO INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO, JUNTANDO CO PIA ATUALIZADA; II - PROIBICAO DE MUDAR DE RESIDENCIA, SEM PREVIA PERMISSAO DA AUTORIDADE JUDICIARIA, EM CASO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 CELERIDADE. NR. PROTOCOLO : 100153-78.2016.8.09.0026 AUTOS NR. : 151 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : NELY ALVES DOS SANTOS VITIMA : MARCIA FERREIRA BARBOSA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. CABE, ADEMAIS, A PERQUIRICAO DOS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA POR FO RCA DO ART. 310, PARAGRAFO UNICO, DO CPP. A CONSTITUICAO FEDERAL VIGENTE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 THAYNAN JUNIOR BARBOSA DA SILVA : 36743 GO - FABIO GONCALVES JUNIOR 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : 201401990139 MJ DESPACHO DESIGNO O DIA 07/04 DE 2016, AS 13H45MIN , PARA CONTINUIDADE DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, QUAND O OCORRERA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO JOSIK LEBERSON DE ALMEIDA VIANA E FRANCISCO DE ASSIS AMARO , BEM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 O CUMPRIMENTO E A DEVOLUCAO DE PRECATORIA DE INQUIRICAO DE 03 TE STEMUNHAS. COM VISTA, O MP MANIFESTOU-SE AS FLS. 148 PELO AGUARDO DA DEVOLUCAO DA PRECATORIA PARA APRESENTACAO DOS MEMORIAIS, COMO LHE AUTORIZA O ARTIGO 404, PARAGRAFO UNICO, DO CPP. BREVE RELADO . DECIDO. BEM VERDADE QUE O ARTIGO 404, PARAGRAFO UNICO, DO CPP, OUTORGA AS PARTES O OFERECIMENTO DOS MEMORIAIS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 MARCELO ALEXANDER CARVALHO BATISTA JU IZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 261996-38.2017.8.09.0181 AUTOS NR. : 238 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA ACUSADO : ADAO FERREIRA DE CASTRO ADV ACUS : 45142 GO - FABIO MARQUES DESPACHO : ISSO POSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO DA DEFESA E REVOGO A PRISAO PRE VENTIVA DECRETADA. ENTRETANTO, POR VERIFICAR A NECESSIDAD
ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção II Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 AUTOS NR. : 946 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : KLEUBER AUGUSTO DOS SANTOS VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________ ______________________________________ PROCESSO: 201502006540 NOM