Caderno único ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 8 de abril de 2011 Varas Criminais e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia 1ª Vara Criminal de Samambaia EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2011 Juiz de Direito: Romero Brasil de Andrade Diretora de Secretaria: Sandra Akasaki Oliveira Machado Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 3958-4/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: JOSE RODRIGO DE SOUSA.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

diminuição do art. 16 do CP. Primeiro porque o agente não buscou reparar o dano voluntariamente. Segundo porque houve apenas a reparação parcial do dano causado ao particular. Terceiro porque o crime de moeda falsa tutela a fé pública, tendo o Estado como principal sujeito passivo e, secundariamente, o particular prejudicado. Por conseguinte, não se pode afirmar que eventual restituição feita ao particular tenha o condão de reparar a fé pública atingida. 6. Apelação parcialmente p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

diminuição do art. 16 do CP. Primeiro porque o agente não buscou reparar o dano voluntariamente. Segundo porque houve apenas a reparação parcial do dano causado ao particular. Terceiro porque o crime de moeda falsa tutela a fé pública, tendo o Estado como principal sujeito passivo e, secundariamente, o particular prejudicado. Por conseguinte, não se pode afirmar que eventual restituição feita ao particular tenha o condão de reparar a fé pública atingida. 6. Apelação parcialmente p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 714 670 DE ANDRADE - Fls.: 71 - Intime-se a defensora de que os autos encontram-se com vista para apresentação dos memoriais em 05 dias - Advogados: ANA LUCIA MUNHOZ - OAB/SP nº.:194163; Processo nº.: 071.01.2010.007519-0/000000-000 - Controle nº.: 382/2010 - Partes: Justiça Pública X WELLINGTON FERNANDO MARCELINO

Caderno único ● 17/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 17 de agosto de 2009 jurisprudenciais acima colacionados, com fulcro no parágrafo único do art. 310, do Código de Processo Penal, acolho o pedido para CONCEDER liberdade provisória ao Requerente ALZONE ARAÚJO DE LIMA, qualificado nos autos, independentemente do pagamento de fiança, mediante ALZONE ARAÚJO DE LIMA, por intermédio de seu ilustre patrono, requereu concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, argumentando, em suma, que preenche o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3450 3802 Processo 1010729-83.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - D.E.N.A. - P.M.G. e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos da E. Superior Instância, para que requeiram o que de direito, no prazo de cinco dias. No silên

Caderno único ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico Nº antigo: 0010.11.004821-1 Réu: S.F.N. PUBLICAÇÃO: FINALIDADE: Intimar a defesa para ciência do despacho de fls. 768-v. Advogado(a): John Pablo Souto Silva 188 - 0011904-88.2011.8.23.0010 Nº antigo: 0010.11.011904-6 Réu: F.R.F. PUBLICAÇÃO: FINALIDADE: Intimar a defesa para oferecerer memoriais finais no prazo legal. Advogado(a): Nilter da Silva Pinho 189 - 0002512-22.2014.8.23.0010 Nº antigo: 0010.14.002512-2 Réu: Glaub

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000526-33.2018.4.03.6109 EXEQUENTE: LOURDES APARECIDA MUZARANHO ARRIGHI Advogado do(a) EXEQUENTE: GEANI APARECIDA MARTIN VIEIRA - SP255141 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC (Lei n°13105/15): O processo encontra-se disponível para AS PARTES, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017-CJF, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência e manifestação acerca do teor d

Diário da Justiça ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2017 38 COMARCA DE LUCENA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 9537220138151211 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital lerem ou conhecimento dele tiverem que, por meio deste, INTIMA a Sra. JAKLINE GOMES DO NASCIMENTO, atualmente em lugar

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019 56 encontrado para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015. Fica(m) cientificado(s) de q