3.171 resultados encontrados para paragrafo unico do cpp - data: 07/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 NSOR(A) (NA AUDIENCIA DE CUSTODIA, OU EM QUALQUER OUTRO MOMENTO), JUNTANDO PROCURACAO, CADASTRE-SE NO SPG PARA AS INTIMACOES VIA D JE. 6. CITE(M)-SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PARA RESPONDER A ACUSACAO , POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ARTIGO 396 DO CPP), POR MANDADO OU CARTA PRECATORIA (ESTA, COM PRAZO DE 60 DIAS). 7. VER IFICANDO QUE O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) SE OCUL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 AS, DA JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO AOS AUTOS, SOB PENA DE NULID ADE), SE O (A)(S) IMPUTADO (A)(S) NAO COMPARECER (EM) , FACA-SE C ONCLUSAO PARA NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO (ARTIGO 362, PARAGRAFO UNICO DO CPP) . 9 . CASO NAO SEJA(M) ENCONTRADO(A)(S) O(A)(S) ACU SADO(A)(S) NO(S) ENDERECO(S) DECLARADO(S) NOS AUTOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. 10
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 SE O(S) CRIME(S) PELO(S) QUAL(IS) FOI(RAM) DENUNCIADO(A)(S) O(A) (S) IMPUTADO(A)(S) ENCONTRA(M)-SE CORRETAMENTE CADASTRADO(S) NO S PG; EM CASO NEGATIVO, CORRIJA-SE, EIS QUE O ERRO CONTAMINA A CERT IDAO E A INFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. DEFIRO OS REQUERIM ENTOS FORMULADOS PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 84-6. CUMPRA-SE. CASO O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) TENHA(M) CONSTI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 E TRATAR DE CRIME DE ACAO PENAL PRIVADA, DE ACORDO COM O ARTIGO 3 8 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O OFENDIDO TEM O PRAZO DE SEIS MES ES PARA APRESENTAR A QUEIXA CRIME, CONTADOS DO DIA EM QUE SOUBER QUEM E O AUTOR DO FATO. IN CASU, VERIFICA-SE QUE ENTRE A DATA DOS FATOS (27/01/2017) E A PRESENTE DATA, TRANSCORRERAM-SE MAIS UM A NO E TRES MESES, HAVENDO, POIS, INTERSTICIO T
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 ANDADO DE CITACAO AOS AUTOS, SOB PENA DE NULIDADE), SE O(A)(S) IM PUTADO(A)(S) NAO COMPARECER(EM), FACA-SE CONCLUSAO PARA NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO (ARTIGO 362, PARAGRAFO UNICO DO CPP). 8. CASO NAO SEJA(M) ENCONTRADO(A)(S) O(A)(S) ACUSADO(A)(S) NO(S) ENDERECO (S) DECLARADO(S) NOS AUTOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PAR A MANIFESTACAO. 9. SE FOR FORNECIDO NOVO EN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 MENTO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 2.259 (ITEM I). CUM PRA-SE. 5. A FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO REU (FLS. 2.238-9 ) IMPEDE A FORMULACAO DE PROPOSTA DE SURSIS PROCESSUAL. 6. CASO O (A)(S) IMPUTADO(A)(S) TENHA(M) CONSTITUIDO DEFENSOR(A) (NA AUDIEN CIA DE CUSTODIA, OU EM QUALQUER OUTRO MOMENTO), JUNTANDO PROCURAC AO, CADASTRE-SE NO SPG PARA AS INTIMACOES
ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 CARA A OCORRENCIA E PROCEDERA A CITACAO COM HORA CERTA, NA FORMA DOS ARTIGOS 252, 253 E 254 DO CPC/15 (ARTIGO 362 DO CPP); COMPLET ADA A CITACAO POR HORA CERTA (INCLUSIVE, COM A REMESSA, PELA ESCR IVANIA, DE CARTA/CORRESPONDENCIA ELETRONICA AO(A) ACUSADO(A), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DA JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO AOS AUTO S, SOB PENA DE NULIDADE), SE O(A)(S) IMPUTAD
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 A)(S) IMPUTADO(A)(S) TENHA(M) CONSTITUIDO DEFENSOR(A) (NA AUDIENC IA DE CUSTODIA, OU EM QUALQUER OUTRO MOMENTO), JUNTANDO PROCURACA O, CADASTRE-SE NO SPG PARA AS INTIMACOES VIA DJE. CITE(M)-SE O(A) (S) ACUSADO(A)(S) PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZ O DE 10 (DEZ) DIAS (ARTIGO 396 DO CPP), POR MANDADO OU CARTA PREC ATORIA (ESTA, COM PRAZO DE 60 DIAS). VERIF
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 O AOS AUTOS, SOB PENA DE NULIDADE), SE O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) NAO COMPARECER(EM), FACA-SE CONCLUSAO PARA NOMEACAO DE DEFENSOR DATI VO (ARTIGO 362, PARAGRAFO UNICO DO CPP). CASO NAO SEJA(M) ENCONTR ADO(A)(S) O(A)(S) ACUSADO(A)(S) NO(S) ENDERECO(S) DECLARADO(S) NO S AUTOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. SE FOR FORNECIDO NOVO ENDERECO PELO MINISTERIO P
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 , 253 E 254 DO CPC/15 (ARTIGO 362 DO CPP); COMPLETADA A CITACAO P OR HORA CERTA (INCLUSIVE, COM A REMESSA, PELA ESCRIVANIA, DE CART A/CORRESPONDENCIA ELETRONICA AO(A) ACUSADO(A), NO PRAZO DE 10 (DE Z) DIAS, DA JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO AOS AUTOS, SOB PENA DE NULIDADE), SE O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) NAO COMPARECER(EM), FACA-SE CONCLUSAO PARA NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO