3.171 resultados encontrados para paragrafo unico do cpp - data: 03/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 NICO, DO CPP, FACULTA AO JULGADOR CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA A OS INDICIADOS OU ACUSADOS MESMO QUE NAO TENHAM DIREITO A FIANCA, QUANDO AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZEM A PRISAO PREVENTIVA, MEDIANTE A SIMPLES OBRIGACAO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO (VINCULADA). DESTE MODO, A LIBERDADE PROVISORIA, PREVIS TA NO ART. 310, E SEU PARAGRAFO UNICO, DO CPP,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 CONSIDERANDO A PROCURAÇÃO JUNTADA NOS AUTOS EM APENSO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INTIMO O DEFENSOR CONSTITUIDO DR. RAIMUNDO ALVES MAGALHAES PARA OFERECER RESPOSTA A ACUSAÇÃO. NR. PROTOCOLO : 417827-62.2015.8.09.0177 AUTOS NR. : 451 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES REU : ISRAEL MARTINS DA COSTA ADV REU : 21704 DF - MARIA DIACUY TEIXEIRA DESPACHO : COCALZINHO D
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 . CIENTIFIQUE-SE O AUTUADO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DAS DISPOSICOES CONSTANTES DOS ARTIGOS 327 E 328, AMBOS DO CPP, BEM COMO ACERCA DAS CONSEQUENCIAS DA QUEBRA DA FIANCA. ADVIRTA-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS, IMPLI CARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, PARAGRAFO UNICO, DO CPP. NAO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 NR. PROTOCOLO : 35178-37.2018.8.09.0039 AUTOS NR. : 41 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : SIMONE ROSA DE FREITAS SOUZA DESPACHO : AUTOS N 201800351784 DESPACHO CUMPRA - SE NA FORMA DEPRECADA, NOS MOLDES DA LEI PROCESSUAL, E, APOS O INTEGRAL CUMPRIMENTO, DEVOLV A-SE AO JUIZO DE ORIGEM COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. DILIG ENCIAS LEGAIS. CUMARI-GO, 27 DE M
ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 LIBERDADE PROVISORIA E EXPECA-SE MANDADO DE MANUMISSAO, SALVO SE POR AL FOR O MOTIVO DA PRISAO, ADVERTINDO QUE O DESCUMPRIMENTO D E QUALQUER DAS CONDICOES IMPLICARA NA DECRETACAO DA PRISAO PREVEN TIVA, A TEOR DO ART. 312, PARAGRAFO UNICO, DO CPP. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 2714 de 3185
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 2, PARAGRAFO UNICO, DO CPP. EXPECAM-SE ALVARA DE SOLTURA E TERMO DE COMPROMISSO. AGUARDEM-SE NA ESCRIVANIA ATE A REMESSA DO INQUER ITO POLICIAL AO PODER JUDICIARIO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMEM-SE. PORANGATU, 01 DE NOVEMBRO DE 2018. DENIS LIMA BONFIM JUIZ DE DIREITO Documento Assinado Digitalmente DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br 2293 de 2895
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 NOVAMENTE A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, NA FORMA DO 312, PARAGRAFO UNICO, DO CPP. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISAO, OFICIAN DO A DELEGACIA DE POLICIA LOCAL. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBL ICO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. AURILANDIA GO, 16 DE JANEIRO DE 2018. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO Documento Assinado Digitalmente DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br 5
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 OS, FACA-SE A REMESSA DOS AUTOS A CENTRAL DE INQUERITOS DO MINIST ERIO PUBLICO. GOIANIA, 18/03/2015. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 274126-83.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1234 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : MATEUS EUSTAQUIO MACHADO VITIMA : O MEIO AMBIENTE DESPACHO : AUTOS: 201402741264 DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 60/ 61, CONCED
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 AUTOS NR. : 890 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : DANIEL DA SILVA COSTA ADV REQTE : 36364 DF - MARCELO HENRIQUE FRAZAO VIANA DESPACHO : (...) ANTE O EXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA E PELOS MESMOS FUND AMENTOS PROFERIDOS NO BOJO DO APF, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAçAO DE PRISAO PREVENTIVA DE DANIEL DA SILVA COSTA, RAZAO PELA QUAL M ANTENHO A DECISA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 NR. PROTOCOLO : 309978-03.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1660 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WESLEY RODRIGUES DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201603099780 OFICIE-SE A 10 VARA CRIMINAL JUIZ I, DESTA CO MARCA, A FIM DE QUE SEJA INFORMADO O ENDERECO DO ACUSADO WESLEY R ODRIGUES DA SILVA CONSTANTE NOS AUTOS 201204105957, ONDE O MESMO FOI CONDENADO CONFORME INFOR