3.171 resultados encontrados para paragrafo unico do cpp - data: 07/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 CITE-SE O(A) ACUSADO(A) GIDELVANIA SOARES PACHECO POR EDITAL, COM O PRAZO DO ART. 361 DO CPP E SOB AS ADVERTENCIAS LEGAIS, PARA RE SPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUE C OMECARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO(A) ACUSADO( A) OU DO DEFENSOR CONSTITUIDO (ART. 396, PARAGRAFO UNICO, DO CPP) ; SE O(A) ACUSADO(A), CITADO(A) POR EDITAL,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 AUTOS NR. : 828 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JP ACUSADO : RMFB DESPACHO : A ACUSADA RAQUEL MORATO FERREIRA BARBOSA, REGULARMENTE CITADA POR EDITAL (FLS. 98/99), NAO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA E NEM CONST ITUIU DEFENSOR (ARTIGO 396, PARAGRAFO UNICO, DO CPP). DESTA FORMA , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSP ENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 ANDRE ROBERTO DOS SANTOS JORGE GOMES ROCHA ROGERIO PAULO DA SILVA CARLOS RICARDO MOREIRA MAMFIO TARCIO LORRANN GOMES PERES ADERSON CANDIDO DA COSTA VITIMA : PAULO RODRIGUES TAVARES FE PUBLICA ADV IND : 4029 GO - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA 44413 GO - MARCILEI AFONSO NEVES 2633 GO - GASPAR SILVA DOS REIS DESPACHO : A UTOS N 20 1 701440070 D ESPACHO 1. DEFIRO A COTA MINISTER
ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 A DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO A SER ENCAMINHADA POR CART A PRECATORIA DE CITACAO, SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO E FISC ALIZACAO DAS CONDICOES IMPOSTAS. GOIANIA, 11/05/2017. MARIA UMBEL INA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 322520-13.2016.8.09.0059 AUTOS NR. : 1847 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CLEIDIMAR FERREIRA DA COSTA ACUSADO : IDAMAR FERREIRA DA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 COMARCA DE URUACU ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ADILSON MACHADO SOARES JUIZ DE DIREITO : LEONARDO NACIFF BEZERRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 43414-08.2010.8.09.0152 AUTOS NR. : 62 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : REGINALDO DE SOUZA BRITO DESPACHO : DESPA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 ACUSADO : FRANCISCO KINEN VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, REVOGO O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL Q UE FOI CONCEDIDO AO DENUNCIADO, E DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDEN CIAS: 1 - INTIME-SE O ACUSADO, POR CARTA PRECATORIA, COM COPIA DA DENUNCIA E ADVERTENCIAS LEGAIS, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR E SCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; 2 - NA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 UM DOS FATOS ELENCADOS ACIMA. OFICIE-SE A 1 VARA CRIMINAL DA COM ARCA DE GOIANIA SOLICITANDO INFORMES ACERCA DA ACAO PENAL DE N 20 1603744228, BEM COMO PARA QUE COMUNIQUE ESTA VEPEMA SOBRE EVENTUA L SOLTURA DO APENADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDOS 60 (SESSENTA) DIAS SEM QUALQUER NOTICIA ADVINDA DO ALUDIDO JUIZO, CE RTIFIQUE-SE E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CASO A(S) TESTEMUNHA (S) SEJA SERVIDOR PUBLICO, COMUNIQUE-SE AO CHEFE DA REPARTICAO EM QUE ELA SERVIR, COM INDICACAO DO DIA E DA HORA DESIGNADOS (ARTIG O 221, 3 DO CPP). REQUISITE-SE, SE FOR O CASO, O(S) POLICIAL(AIS) MILITAR(ES) A AUTORIDADE SUPERIOR A QUE ESTIVEREM SUBORDINADOS ( ART. 221, 2, CPP). INTIME-SE A DEFENSORIA P
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 DESPACHO : AUTOS: 201203683787 TENDO EM VISTA AS INFORMACOES ACOSTADAS AS FL S. 304/310, QUE CONFIRMAM A ADIMPLENCIA DO PARCELAMENTO REFERENTE AO DEBITO DESCRITO NO AUTO DE INFRACAO N 4.0111.042.859-98, E MA NIFESTACAO MINISTERIAL A FL. 311, INTIME-SE OS ACUSADOS MARCOS SA NCHEZ MARTIN E MAURICIO POTENTE NOS ENDERECOS DE FL. 78, PARA QUE APRESENTEM, TRIMESTRALMENTE, OS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 DESPACHO : DESTA FORMA, COM SUPEDANEO NO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, DETERMINO A SUSPENSAO DO CURSO PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRICI ONAL, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) ANOS, NA FORMA DO ART. 415 DO STJ. POR OPORTUNO, CONSIGNO QUE NO PRESENTE CASO NAO SE FAZEM PRESENTE S OS PRESSUPOSTOS PARA A PRISAO PREVENTIVA, SENDO TAMBEM DESNECES SARIA A PRODUCAO ANTECIPADA D