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paragrafo unico do cpp - Página 5

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3.171 resultados encontrados para paragrafo unico do cpp - data: 07/08/2025

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  • Corte Especial mantém prisão preventiva do pastor Everaldo e de outros investigados na Operação Placebo
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TJGO 10/05/2017 - Pág. 989 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 AUTOS NR. : 367 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RICARDO JUNIO RIBEIRO CELIA CRISTIANO DOS SANTOS JACINTO VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201604251950 OS ACUSADOS CELIA CRISTIANE DOS SANTOS JACINT O E RICARDO JUNIO RIBEIRO, REGULARMENTE CITADOS POR EDITAL (FLS. 116/118), NAO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA E NEM CONSTITUIU DEFENS OR (ARTIGO 396, PARAGRAFO UNICO, DO CP

TJGO 25/04/2017 - Pág. 565 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 MINISTERIO PUBLICO NA COTA DE FLS. 178. GOIANIA, 18/04/2017. MAR IA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 217971-26.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1070 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDIVAM INACIO DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201502179711 O ACUSADO EDIVAM INACIO DA SILVA, REGULARMENT E CITADO POR EDITAL (FLS. 96), NAO APRESENTOU RESPOSTA ESCR

TJGO 19/10/2015 - Pág. 1137 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 INTERPELADO ADV INTPTE : RAFAEL MORAES SANTOS : 7551 GO - GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO 38100 GO - JULIANA AMORIM PINTO 40027 GO - PEDRO LINHARES DE FREITAS BORGES DESPACHO : AUTOS: 201503051557 TENDO EM VISTA QUE A INTERPELANTE NAO POSSUI MAIS INTERESSE NO SEGUIMENTO DO FEITO CONFORME PEDIDO DE DESISTEN CIA (FL. 109), DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS CO

TJGO 25/01/2017 - Pág. 583 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 NR. PROTOCOLO : 291763-47.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1323 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WANDERLEY JOSE ALVES VITIMA : SIMONE MARQUES LOPES DESPACHO : O ACUSADO WANDERLEY JOSE ALVES, REGULARMENTE CITADO POR EDITAL (F L. 145), NAO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA E NEM CONSTITUIU DEFENSO R (ARTIGO 396, PARAGRAFO UNICO, DO CPP). DESTA FORMA, COM FUNDAME NTO NO ARTIGO 366, DO CO

TJGO 10/05/2019 - Pág. 161 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 DE REPUTACAO DUVIDOSA, TAIS COMO BOTECOS, PROSTIBULOS E SALAS DE JOGOS; D) PROIBICAO DE APROXIMACAO A MENOS DE 200M DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS; E) PROIBICAO DE CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE C OMUNICACAO. 8. O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESSAS CONDICOES ENS EJARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO INDI

TJGO 19/01/2016 - Pág. 810 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 SOALMENTE O ACUSADO, PROCEDA-SE NA FORMA DOS ARTIGOS 396 E 396-A, DO CPP. AO ARQUIVO PROVISORIO. P.R.I. GOIANIA, 14/01/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 346651-29.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1672 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GLAUCO GOMES DE SOUSA VITIMA : GLEICY DE PAULA MENDES DESPACHO : VISTOS, ETC... AUTOS: 201503466510 O ACUSADO GLAUCO

TJGO 18/03/2016 - Pág. 2399 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 15:30 HORAS, NO FORUM LOCAL. I. CUMPRA-SE. PORANGATU, 15 DE MARCO DE 2016. FELIPE ALCANTARA PEIXOTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 29171-18.2016.8.09.0130 AUTOS NR. : 72 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CLAYTON CHARLES BORBA DA COSTA VITIMA : VALDEMIR RAMOS ALVES ADV ACUS : 21738 GO - MOZAIR EUSTAQUIO CAITANO DESPACHO : DESPACHO AGUARDE-SE NOMEACAO DE JUIZ TITULAR. CUM

TJGO 13/01/2015 - Pág. 775 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 NR. PROTOCOLO : 480132-45.2014.8.09.0039 AUTOS NR. : 27 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : APARECIDA DAS GRACAS DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 35804 GO - LUDMILA DAS GRACAS ARAUJO ZARDINE DESPACHO : AUTOS: 201404801329 DECISAO RECEBO A INICIAL E DEFIRO OS BENEFICI OS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. CITE-SE O INSS -

TJGO 07/06/2016 - Pág. 2166 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 INDICIADO : WANDERSON SILVA QUIXABEIRA DESPACHO : DECISAO 1 - RECEBO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE; 2 PO R ESTAR, PRIMA FACIE, FORMALMENTE ESCORREITO, HOMOLOGO, O FLAGRAN TE; 3 - DETERMINO VISTA DOS PRESENTES AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO ; 4 - HAVENDO REQUERIMENTOS DO(A) ILUSTRE PROMOTOR(A) DE JUSTICA NESTES AUTOS, RETORNEM CONCLUSOS PARA ANALISE; 5 - NAO HAVEND

TJGO 09/03/2015 - Pág. 2210 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 AIXAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. PORANGATU, 03 DE MARCO DE 2015. FELIP E ALCANTARA PEIXOTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 71032-18.2015.8.09.0130 AUTOS NR. : 195 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : RONALDO ALVES DE ALMEIDA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE PORANGATU PROTOCOLO N : 201500710320 DECISAO JULGO PRESENTES OS REQUISITOS ESSENCIA

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