Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 AUTOS NR. : 26 NATUREZA : AGRAVO EM EXECUCAO AGRAVADO : FABIO CESAAR DE OLIVEIRA AGRAVANTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS DESPACHO : A JURISPRUDENCIA DE NOSSOS TRIBUNAIS PATRIOS E PACIFICA NO SENTID O DE QUE O PROCESSAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO EM SEDE DE EXECUCAO PENAL, POR INEXISTIR PREVISAO LEGAL ESPECIFICA, DEVE SEGUIR O RI TO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 S E RESTRICOES ACIMA, SOB PENA SER DECRETADA A SUA PRISAO PREVENT IVA, COM FULCRO NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO, DO CPP, DIANTE DA C ONSTATACAO DO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS RETRO ASSINALADAS. EXPEC A-SE OS ALVARAS DE SOLTURA SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVEREM PRES OS. AGUARDE-SE NA ESCRIVANIA CRIMINAL O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL. OPORTUNAMENTE, JUNTE-

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 VOL VAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA: (1) DELIBERACAO SOBRE OS EVE NTUAI S REQUERIMENTOS DE PROVAS A SEREM PRODUZIDAS OU EXIBIDAS NO PLENA RIO DO JURI; (2) ADOCAO DAS PROVIDENCIAS DEVIDAS, QUANTO A POSSIV EIS NULIDADES OU ESCLARECIMENTO DE FATO(S) QUE INTERESSE( M) AO JU LGAMENTO DA CAUSA; (3) PREPARACAO DO RELATORIO SUCINTO D O PROCESS O, EM PECA APARTADA, ART 472, PAR

Seção II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 A POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 229, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTA R DO MANDADO, AINDA, QUE O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COM PROVANTE(S) DE SEU(S) RENDIMENTO(S). CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 14/01/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DI REITO NR. PROTOCOLO : 226444-98.2015.8.09.017

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 TE A EPOCA DOS FATOS, ANTE A INEXISTENCIA DE INFORMACAO A RESPEIT O DE SUA SITUACAO FINANCEIRA. PARA O CUMPRIMENTO DA PENA FIXO O R EGIME INICIAL FECHADO, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO O QUANTUM DA PE NA DEFINITIVA FIXADA E A REINCIDENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2 E 3 DO CP. (). COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 387, PARAGRAFO UNICO DO CPP, NEGO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LI

Seção II ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 _________________________________________________________________ ___ PROCESSO: 201403122819 NOME: JEFFERSON TEODORO DOS SANTOS DES PACHO / OFICIO _____2017 DIANTE DA NOTICIA DA MORTE DO(A) AGENTE( A) JEFFERSON TEODORO DOS SANTOS , OFICIE-SE AO(S) CARTORIO(S) EXT RAJUDICIAL(AIS) DE PESSOAS NATURAIS DESTA CAPITAL, REQUISITANDO N O PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS A CERTIDAO

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUE COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COM PARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUIDO (ART. 3 96, PARAGRAFO UNICO, DO CPP); 3. SE O(A) ACUSADO(A), CITADO POR E DITAL, NAO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, CERTIFIQUE-SE TAL OCORRENCIA E, DE CONSEQUENCIA, PERMANECERAO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TER

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pelo MM. Juiz Federal foi deliberado: Aberta a oportunidade para as partes se manifestarem nos termos do art. 402 do CPP, nada foi requerido. Assim, determino a apresentação dos memoriais finais, primeiro com vista ao MPF e após pela publicação deste para defesa constituída. NADA MAIS.CERTIFICO QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM COM VISTA A DEFESA, PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS FINAIS, NOS TERMOS E PRAZOS DO ART. 404, PARAGRAFO UNICO, DO CPP. 0003044-91.2012.403.6109 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1023 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pelo MM. Juiz Federal foi deliberado: Aberta a oportunidade para as partes se manifestarem nos termos do art. 402 do CPP, nada foi requerido. Assim, determino a apresentação dos memoriais finais, primeiro com vista ao MPF e após pela publicação deste para defesa constituída. NADA MAIS.CERTIFICO QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM COM VISTA A DEFESA, PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS FINAIS, NOS TERMOS E PRAZOS DO ART. 404, PARAGRAFO UNICO, DO CPP. 0003044-91.2012.403.6109 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1023 -

Seção II ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JP ACUSADO : RSSM DESPACHO : VISTOS, ETC... AUTOS:201602935933 A ACUSADA RAICA SABRINA DA SILV A MENDONCA, REGULARMENTE CITADA POR EDITAL (FLS. 102/103), NAO AP RESENTOU RESPOSTA ESCRITA E NEM CONSTITUIU DEFENSOR (ARTIGO 396, PARAGRAFO UNICO, DO CPP). DESTA FORMA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 3 66, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESS