Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 ICITOS PARA CONSEGUIR FAZE-LO, INCLUSIVE, POR MEIO DA CESSAO DE P ASSAGEM POR PARTE DE EMPRESAS QUE OPERAM NESSE TRECHO E POSSUEM S ISTEMAS DE DOACAO, EM CASO DE DEMONSTRADA NECESSIDADE, COMO PODER IA COMPROVAR. ADEMAIS, EXISTEM PROGRAMAS ASSISTENCIAIS, EM ESPECI AL POR PARTE DO GOVERNO MUNICIPAL, QUE PRESTAM ESSE TIPO DE AUXIL IO AS PESSOAS QUE, CIRCUNSTANCIALMENTE,

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE CADERNO PROCESSUAL, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUAISQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTI JURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDADE QUE POSSAM SOCORRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, DE CONSEQUENCIA, CONDENO VINICIUS CARDOSO DE LIMA COMO INCURSO NAS SANCOES PENAIS DO ARTIGO 14 DA LEI FEDERAL N 10.826/2003. DEST

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 DUTA E TINHA CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDI MENTO, SENDO INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E OUTRA CO NDUTA LHE ERA EXIGIVEL; ANTECEDENTES CRIMINAIS: E PORTADOR DE MAU S ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 557/560 20131010076759 TRANSITO EM JULGADO EM 29.5.2014) MAS, CONSIDERANDO QUE TAL CIRCUNSTANCIA IM PLICA, SIMULTANEAMENTE, EM REINCIDENCIA, DE

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, A FIM DE CONDENAR O DENUNCIADO JOSENILTON SILVA DUARTE, JA QUALIFIC ADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA A SER-LHE APLICADA, EM ESTRITA OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO AR

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 ESFERA DA TENTATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIG O PENAL, IMPOE-SE A RESPECTIVA DIMINUICAO DA PENA, FIXANDO-A DEFI NITIVAMENTE NOS PATAMARES DE 01 (UM) ANO E 04 (MESES) MESES DE RE CLUSAO, EM RAZAO DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS DE DIMINUICAO OU AU MENTO DE PENA. FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO F

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 ONSIDERADAS FAVORAVEIS A FIM DE EVITAR PREJUIZO; MOTIVOS DO CRIME : SAO AQUELES INFORMADOS PELA CUPIDEZ, INSITA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: INEXISTE QUALQUER COMPORTAM ENTO ANORMAL POR PARTE DO REU QUE DIFERENCIE SEU MODO DE AGIR DO MODUS OPERANDI COMUM; CONSEQUENCIAS DO CRIME: CONSIDERAM-SE DE ME NOR GRAVIDADE, TENDO EM VISTA QUE O OBJETO MAT

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 LO QUAL, FIXO-A EM TRES (03) ANOS E SEIS (06) MESES DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE QUINZE (20) DIAS-MULTA, SENDO O DIA-MULTA EQUIVA LENTE A UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO, VIGENTE AO TEMPO D O FATO, A SE ATUALIZAR NA EXECUCAO. INOCORRENTES CIRCUNSTANCIAS A TENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO, EM RAZAO DO QUE TORNO-AS DEFINITIVAS NOS PA

Seção III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 ACAO A RESPEITO, INVIABILIZANDO A VALORACAO CORRETA DA INDOLE DO SENTENCIADO E SEU COMPORTAMENTO EM SOCIEDADE, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR, DEVENDO SER-LHE CONSIDERADO FAVORAVEL A FIM DE EVIT AR-LHE PREJUIZO; MOTIVOS DO CRIME: JA ESTAO INFORMADOS PELA CUPID EZ, INSITA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO; CIRCUNSTANCIAS DO CRIM E: NENHUM COMPORTAMENTO ANORMAL DO REU QUE DI

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 SSO PENAL, DE VER-SE QUE GONCALVES NONATO OLIVEIRA COSTA FOI PRES O EM FLAGRANTE NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2017, O QUE EQUIVALE ATE O PRESENTE INSTANTE, A TREZENTOS E SETE (307) DIAS, O QUE DELIMIT A A PERMANENCIA DA PENA EM PATAMAR INFERIOR A QUATRO (04) ANOS (A RT. 33, 2, AL. C, CP), NO QUE SE DETERMINA A FIXACAO DO REGIME AB ERTO, A SER CUMPRIDO EM CASA DO ALBERGADO

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 O WILSON JOAQUIM RIBEIRO SANTOS, INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 18 0, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EM ATENCAO AO COMANDO DO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL, PASSA-SE A DOSAGEM DA PENA, SEGUNDO AS DIRETRIZES J UDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: MOSTRA DEVI DAMENTE CARACTERIZADA, POIS EFETIVOU A RECEPTACAO DA RES FURTIVA, MESMO SABENDO SER ORIUNDA DE PRODUTO DE CR