Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Parte Ré: ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO AMAZONAS DE ENERGIA Adv. Ré: OAB 4656N-AM - PRISCILA SOARES FEITOZA DECISÃO: (...) Diante do exposto, concedo o parcelamento das custas processuais em 3 parcelas mensais, devendose recolher a primeira no prazo de 15 dias (CPC, art. 290). (...) SILVANIA CORRÊA FERREIRA – Juíza de Direito. Manacapuru, 06 de novembro de 2019. Autos n

Seção I ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - (...). II - PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS. GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA. Para assegurar o acesso à justiça, garantia prevista no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, e diante da previsão do artigo 98, § 6º, do Novo Código de Processo Civil de 2015, autorizo, de ofício, o p

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Autos nº 0001332-49.2019.8.04.5401 Parte Autora: HELLEN SILVANA DA GAMA ANTUNES Adv. Autor: OAB 10532N-AM - AILMARA CAMURÇA DE PAULA Parte Ré: ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO AMAZONAS DE ENERGIA Adv. Ré: OAB 4656N-AM - PRISCILA SOARES FEITOZA DECISÃO: (...) Diante do exposto, concedo o parcelamento das custas processuais em 3 parcelas mensais, devendose recolher a primeira

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 ?DECISÃO MONOCRÁTICA. Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, com supedâneo no artigo 932, IV, ?a? do Código de Processo Civil, a fim de manter a decisão recursada por seus e pelos fundamentos aqui esposados. Lado outro, de ofício, AUTORIZO o parcelamento das custas processuais iniciais na forma retro definida. (?).? (6ª CC, AI nº 251065-68, Rel. Des. Nor

Seção I ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE. 1. Para assegurar o acesso à justiça, garantia constitucional prevista no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, e diante da previsão do artigo 98, § 6º, do Novo Código de Processo Civil de 2015, possível a autorização do parcelamento das c

Seção I ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 Por outro lado, para assegurar o acesso à justiça, garantia constitucional prevista no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, e diante da previsão do artigo 98, § 6º, do Novo Código de Processo Civil de 2015, autorizo, de ofício, o parcelamento das custas processuais iniciais em 02 (duas) parcelas iguais, recolhendo-se a primeira no prazo de 30 (trinta) dias ap�

Seção I ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 Por outro lado, para assegurar o acesso à justiça, garantia constitucional prevista no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, e diante da previsão do artigo 98, § 6º, do Novo Código de Processo Civil de 2015, autorizo, de ofício, o parcelamento das custas processuais iniciais em 03 (três) parcelas iguais, recolhendo-se a primeira no prazo de 30 (trinta) dias a

Seção I ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 NR.PROCESSO: 5043305.93.2018.8.09.0000 “Agravo de Instrumento. Ação de indenização. Gratuidade da justiça indeferida. Não comprovação da insuficiência de recursos. Parcelamento. Possibilidade. I. Ante a exegese do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, impõe-se o indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça ao r

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital parcelamento das custas processuais, razão pela qual DEFIRO o PARCELAMENTO das CUSTAS JUDICIAIS INICIAIS em 2 (DUAS) PARCELAS IGUAIS e SUCESSIVAS. Assim, assinalo ao Autor o prazo de 15 (QUINZE) DIAS para promover o recolhimento relativo à PRIMEIRA parcela das custas iniciais, sob pena de cancelamento e baixa na distribuição (CPC, art. 290 c/c 485, inc. IV). Com a comprovaç

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital parcelamento das custas processuais, razão pela qual DEFIRO o PARCELAMENTO das CUSTAS JUDICIAIS INICIAIS em 2 (DUAS) PARCELAS IGUAIS e SUCESSIVAS. Assim, assinalo ao Autor o prazo de 15 (QUINZE) DIAS para promover o recolhimento relativo à PRIMEIRA parcela das custas iniciais, sob pena de cancelamento e baixa na distribuição (CPC, art. 290 c/c 485, inc. IV). Com a comprovaç