Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 CAO DOS NOMES DOS SENTENCIADOS NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA RE VOGACAO DA DETERMINACAO INSCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO CODIG O PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. OF ICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPE DICOES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDU

Seção II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 IMENTO FIXADO JA E O MAIS BENEFICO, QUAL SEJA O ABERTO. EM ATENCA O AO QUE DISPOE O ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, JULGO CONVENIENTE P ROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PE NAS RESTRITIVAS DE DIREITO: A PRIMEIRA, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADES PUBLICAS, CUJO CUMPRIMENT O SE DARA NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 46,

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO INSCULPIDA NO ART. 393, INC. I I, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.4 03/2011. OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTAT ISTICA E AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPE CTIVAS EXPEDICOES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ART. 809, CAPUT E 3,

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 A A QUAL FIXO TENDO POR BASE AS CONDICOES FINANCEIRAS DO ACUSADO E O NUMERO DE CRIMES PRATICADOS CONSISTENTE NO PAGAMENTO DA QUANT IA DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO VIGENTES A CONTA VINCULADA A VARA DE EXECUCOES PENAIS NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, MEDIANTE GUIA A SER EXPEDIDA POR AQUELA ESCRIVANIA, PODENDO TAL VALOR SER PARCELADO A CRITERIO DO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. NO CASO

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 OR DE R$ 400,00; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS, FIXO A PENA-BAS E EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA, A MING UA DE ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PE NA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA

Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 AR A PENA APLICADA, REDUZINDO-SE A PENA-BASE E AFASTANDO O CONCUR SO MATERIAL PARA A APLICACAO DA CONTINUIDADE DELITIVA ESPECIFICA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 229110-40.2014.8.09.0100, REL. DR(A). E UDELCIO MACHADO FAGUNDES, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 22/08/20 17, DJE 2343 DE 05/09/2017). (GRIFEI) APELACAO CRIMINAL. ROUBOS S IMPLES CONTINUIDADE DELITIVA E CONCURSO FOR

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 BEM OBSERVA-SE PELO R-2-2.264 QUE A CONFISSAO DE DIVIDA FOI FIRMA DA POR ITAU PEREIRA BESSA TENDO FRANCISCO VIEIRA BESSA COMO GARAN TIDOR-AVALISTA. ASSIM, A DECLARACAO DE F. 270 JUNTADA PELO INVENT ARIANTE NAO PROVA A QUITACAO DOS DEBITOS PARA COM O BANCO DO BRAS IL. COM RELACAO A ALEGACAO DO INVENTARIANTE DE QUE HOUVE A REPACT UACAO DAS OPERACOES EXISTENTES COM O BANC

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 GARCIA DE SOUZA, SOB SUPERVISAO DO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. THIA GO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO, FOI DECLARADA ABERTA A AU DIENCIA DE CONCILIACAO E ORDENANDO O COMPETENTE PREGAO, COM O QUA L SE COMPROVOU O COMPARECIMENTO DO PROCURADOR DO MUNICIPIO, DR. R ENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO, BRASILEIRO, CASADO, PROCURADOR JURIDI CO DO MUNICIPIO, PORTADOR DA CARTEIRA DE I

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 CONSIDERANDO A SITUACAO FATICA ACIMA NARRADA, RAZAO NAO ASSISTE A O EXECUTADO. O PARCELAMENTO E CAUSA DE SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE DO CREDITO TRIBUTARIO, NOS TERMOS DO ART. 151, VI, DO CTN, POREM , A ADESAO A PARCELAMENTO NAO TEM O CONDAO DE DESCONSTITUIR A PEN HORA JA REALIZADA ANTES. DISPOE A LEI N 13.494, QUE INSTITUI O PR OGRAMA DE REGULARIZACAO DE DEBITOS NAO TRI

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 PLICADA EM REGIME MAIS BENEFICO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO RESPO NDEU PELA ACAO PENAL EM LIBERDADE, CONCEDO-LHE, TAMBEM, O DIREITO DE RECORRER DESTE DECISUM EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIV O NAO ESTIVER PRESO. O ACUSADO, PELAS INFORMACOES PRESTADAS EM AU DIENCIA, NAO POSSUI CONDICOES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAI S, NADA OBSTANTE TENHA CONSTITUIDO ADVOGADO.