Caderno único ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2018 2012 a abril de 2017, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Alega a apelante, ainda, que a cobrança com base em unidades de consumo é aplicada em benefício do consumidor, uma vez que a tarifa é progressiva, podendo o valor da conta ser majorado. Aliás, afirma que este assunto é objeto de Ação Civil Pública, a qual foi julgada proce

Caderno único ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de julho de 2013 avarias externas afasta a presunção de que o defeito é de

Caderno único ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2012 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de julho de 2012 suficientes não se pode acolher a tese apresentada em embargos à execu�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2254 241 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 0008342-59.2014.8.26.0438 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Penápolis, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcelo Yukio Misaka, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) SIMONE REGINA MARTINS, Rua Rafael Correia Sampaio, 143, Santo Antonio - CEP 09541-250, Sao Caetano do Sul-SP

Caderno único ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2013 Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de ab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1394 2351 cláusula contratual 11.4 deve ser considerada abusiva. Dispõe citada cláusula contratual que: “Caso o presentes Contrato seja rescindido antes de seu término ou do término de suas prorrogações, fica a parte que deu origem à sua rescisão, obrigada ao pagamento, de uma só vez, de todos os valores da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1414 1475 avaliação de fls. 59. - ADV: CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP) Processo 0006201-17.2009.8.26.0091 (361.02.2009.006201) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Jose Carlos de Oliveira - - Maria Aparecida Rosa de Oliveira - Emilio Heininger - - Ângelo Raphael Lentini e outros - Fls. 95/96: F

Caderno único ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 N. 0714704-15.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ESPÓLIO DE LUIZ MARTINS ALVES FILHO. Adv(s).: DF44713 JULIO CESAR PAES DE OLIVEIRA. R: GILDESIO FERNANDES CORDEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO. 1. O pressuposto para concessão da gratuidade de justiça é a insufic

Caderno único ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de outubro de 2018 ESPECIALIZADO CONVINCENTE. ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS HÁBEIS A GERAR CONVENCIMENTO DO JUÍZO. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ/LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. LAUDO PERICIAL FEITO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. PROFISSIONAL EXPERT IMPARCIAL ATUANDO COMO “LONGA MANUS” DO JUÍZO.APURAÇÃO. METRAGEM MERAMENTE ENUNCIATIVA. CONFIGURADA VENDA “AD CORPUS” - REGRA DO ART. 500 §3º DO CCB/02 - E

Caderno único ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013 próprios da posse, o que enfraquece a dominialidade pública, destrói as premissas básicas do Princípio da Boa-Fé Objetiva, estimula invasões e construções ilegais e le