Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 8513 da tramitação de todos os processos em que se discute a validade demandada não concorde com a desistência, a presente ação ficará de norma coletiva que limite direito trabalhista não previsto na sobrestada até o julgamento definitivo do ARE 1.121.633/GO, pelo Constituição Federal, como é o caso dos autos. STF, ou manifestação plenária daquela corte,

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6766 reconheceu a repercussão geral da matéria, tendo fixado a seguinte Não obstante, o anacrônico sistema PJe não possibilita a realização tese, de nº 1046, mais abrangente, e reconhecido a necessidade de de julgamento parcial da lide, na medida em que não permite o revisão dos entendimentos firmados nos temas 357 e 762, in retorno dos autos à fase de conhecimen

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 1745 não assegurado constitucionalmente", a qual reviu as teses antes firmadas nos temas de nº 357 e nº 762. Em decisão monocrática, publicada em 1/8/2019, de lavra do PODER JUDICIÁRIO Ministro Gilmar Mendes, no bojo do ARE 1.121.633/GO, foi JUSTIÇA DO TRABALHO determinada a imediata suspensão da tramitação de todos os processos em que se discute a validade de n

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 23-05-2019 ) 15472 Juiz do Trabalho Em decisão monocrática, de lavra do Ministro Gilmar Mendes, no bojo do ARE 1.121.633/GO, foi determinada a imediata suspensão da tramitação de todos os processos em que se discute a validade de norma coletiva que limite direito trabalhista não previsto na Constituição Federal, como é o caso dos autos. O sobrestamento de tais aç

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 investido de poderes para representá-lo, conforme procuração de fl.57, apresenta petição de ID 542fe7a, requerendo que os autos retornem à Vara de origem, haja vista que, por se tratar de julgamento parcial da lide, deveria ter sido feito o cadastramento de um novo número de processo suplementar junto ao sistema eletrônico, na classe 12760 - Recurso de Julgamento Parci

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 5355 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 185589a ou de ofício por este Juízo, o tema será apreciado em caso de proferida nos autos. situação concreta e em capitulo sentencial próprio, sendo vedada, SENTENÇA Sentença anexada, nestes autos apartados, para fins de ratificação por esta via judicial, a análise de constitucionalidade de dispositiv

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 323 I - A retirada do feito da pauta de audiência, concedendo ao Retire-se o processo da pauta de audiência. reclamante o prazo de 10 (dez) dias para noticiar, nos autos, o atual Cumpra-se. e correto endereço da reclamada SERVIÇOS DE ENTREGA Ciente o(a) reclamante(s), por seu(s) patrono(s), pelo DEJT. VELOZ EXPRESS EIRELI, sob pena de arquivamento prematuro do JOAO

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 Especificamente no tocante à controvérsia relativa à validade de 7969 SHTJ normas coletiva que restringe o acesso às horas extras, ao elastecer o turno ininterrupto de revezamento, o Ministro Luiz Fux, nos autos da Reclamação 37269, deferiu medida liminar para determinar o sobrestamento dos feitos em que se discute tal objeto, in verbis: "verifica-se que a pretensão d

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3444 propósito, também a ementa da mencionada repercussão geral: autora seja intimada a manifestar se mantém a pretensão às horas Recurso extraordinário com agravo. 2. Direito do Trabalho. 3. in itinere ou se delas desiste, no prazo de cinco dias. Validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista. Caso haja pleito de desistência, a parte deman

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO demanda de origem envolve a a validade de cláusulas referentes aos temas "turnos alternantes de trabalho" e "minutos residuais", PERITO 2051 SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE(OAB: 101599/SP) JOSE ROBERTO MIGUEL CONTE JUNIOR previstos em acordo coletivo de trabalho, matéria relacionada diretamente ao aludido tema da Repercussão Geral. Por essa razão, neste juí