Seção I ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 RELATOR 34 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) : 477443-94.2011.8.09.0051(201194774431) : GOIANIA : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA : JOAO PAULO BENTES DE JESUS ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE 2 APELANTE(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA 1 APELADO(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA 2 A

Seção I ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 monetária pelo INPC. Por fim, mantenho os demais termos da sentença por esses e seus próprios fundamentos. Outrossim, no que tange aos ônus de sucumbência, a parte autora deve arcar com 80%(oitenta por cento) das despesas processuais e honorários advocatícios estes ora fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), ao passo que o banco requerido com 20% (vinte por cento)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM PARA FINS DE CARÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. SIMULTANEIDADE NO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. 1. Não se conhece de recurso que traz razões dissociadas do discutido nos autos e enfrentado na sentença. 2. Para a concessão de aposentadoria por idade urbana devem ser preenchidos dois requisitos: a) idade mínima (65 anos para o homem e 60 anos para a mulher) e b) carênc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2468 522 Esmerada Onilda Gonzaga (OAB 12604/AL) Luciano Galindo Vieira (OAB 5215/AL) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DO QUEBRANGULO JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA CRISTINA HOLANDA CORREIA TENÓRIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0632/2019 ADV: LUCIANO GALINDO V

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2468 522 Esmerada Onilda Gonzaga (OAB 12604/AL) Luciano Galindo Vieira (OAB 5215/AL) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DO QUEBRANGULO JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA CRISTINA HOLANDA CORREIA TENÓRIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0632/2019 ADV: LUCIANO GALINDO V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 1554 217/221. A embargante alega que a sentença se omitiu quanto ao período entre 25.12.2020 e 13.01.2021. Decido. Os embargos são conhecidos e, no mérito, providos. A sentença, quanto ao período em que o benefício deve ser concedido judicialmente, esclareceu o seguinte: O termo inicial do benefício deverá

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2442 788 ADV: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 13892A/AL) - Processo 0700225-53.2017.8.02.0033 - Procedimento Ordinário - Inventário e Partilha - AUTORA: Maria Costa Pereira da Silva - D E S P A C H O Proceda o cartório com a distribuição em apenso do pedido de remoção de inventariante e os documentos que a acompanham, conform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 2134 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0302/2014 Processo 0002272-26.2013.8.26.0417 (041.72.0130.002272) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Ademir Jose de Almeida - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença (fls. 175v), expeça-se guia de execução para c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2442 788 ADV: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 13892A/AL) - Processo 0700225-53.2017.8.02.0033 - Procedimento Ordinário - Inventário e Partilha - AUTORA: Maria Costa Pereira da Silva - D E S P A C H O Proceda o cartório com a distribuição em apenso do pedido de remoção de inventariante e os documentos que a acompanham, conform

Publicações Judiciais ● 16/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

conforme o parágrafo único do art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, não tem direito ao auxíliodoença, e, com maior razão, à aposentadoria por invalidez, por força do § 2º do art. 42 da Lei nº 8.213/1991. 4. Conforme entendimento do STJ, salvo nos casos de má-fé, não tem o segurado o dever de restituir os valores recebidos no caso de cancelamento da aposentadoria, face o caráter alimentar do benefício previdenciário. 5. Tendo em vista a reforma produzida na sentença, a parte autora