1.984 resultados encontrados para parte autora deve arcar com - data: 23/07/2025
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Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 1983 o financiamento. Assim, o contrato faz prova da capacidade financeira do autor para pagar custas e despesas processuais. 3-Sendo assim, indefiro os benefícios da assistência judiciária. 4- Recolha, pois, o autor custas e despesas processuais do recurso, no prazo no prazo de 48 horas, conforme previsto em
Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 1982 Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO GUSTAVO FERRARI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLELIA APARECIDA MOREIRA LACERDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0108/2014 Processo 0000081-08.2013.8.26.0417 (041.72.0130.000081) - Procedimento do J
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1417 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/10/2013 CONSIGNADO ADV CONSGTE : BANCO CREDIFIBRA S/A : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO 31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO 32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA DESPACHO : CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO, FLS. 91. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO : 43083-56.2013.8.09.0011 AUTOS NR. : 320 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ELIZABETH RODRIGUES DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 No mais, mantenho os demais termos da sentença por esses e seus próprios fundamentos. Outrossim, no que tange aos ônus de sucumbência, a parte autora deve arcar com o pagamento integral das despesas processuais e honorários advocatícios, estes no valor fixado na sentença (10% - dez por cento – do valor da causa), pois atende o que dispõe o art. 85, §2º do CPC/
2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 4920 credenciamento pelo sindicato representante da categoria, SILVANA MARTINEZ DE MEDEIROS pressupostos anteriormente exigidos para deferimento da verba em Juíza do Trabalho Titular questão, não são mais devidos os honorários previstos no art. 16 da Lei nº 5.584/70. Além disso, a ação foi julgada improcedente. Por fim, quanto aos honorários advocatícios sucumben
3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5387 Por fim, quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, há a previsão de fixação destes no artigo 791-A da CLT, em percentuais PODER JUDICIÁRIO que variam de 5% a 15% sobre o valor da liquidação de sentença, JUSTIÇA DO do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Destarte, por sucumbente a parte autora
Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 2081 da assistência judiciária. 4- Recolha, pois, o autor custas e despesas processuais do recurso, no prazo no prazo de 48 horas, conforme previsto em lei, sob pena de deserção do recurso (Enunciado 115). Dê-se ciência do depósito efetuado pelo banco requerido. Intime-se. - ADV: ENY PAULA MARTINUCI FERNAND
3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 6659 Verifico que, em 04 (quatro) dos 09 (nove) meses de 2019, a reclamante não alcançou o mínimo de 110h trabalhadas no mês. Custas de R$605,71 sobre o valor dado à causa de R$30.285,31, Assim, considerando que o empregado que tiver mais de 15 faltas pela parte autora, dispensada do pagamento por concedido o não justificadas no mês poderá ter descontado de seu 13º
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 ADV CONSGTE : 36729 GO - LEANDRO AQUINO DE ARAUJO DESPACHO : DESPACHO AGUARDE-SE DECISAO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO I NTERPOSTO AS FLS. 87. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE FEVER EIRO DE 2016. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 264332-85.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 683 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BRA
3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 108 LUIZA LOMBA inconstitucional apenas o § 4º do art. 791-A da CLT, no que toca a Corregedora Regional expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência", ao beneficiário da justiça gratuita resta a suspensão da exigibilidade da condenação pelo pr