1.984 resultados encontrados para parte autora deve arcar com - data: 24/07/2025
Página 199 de 199
Processos encontrados
o Contrato de Financiamento Estudantil - FIES não está inserido no âmbito de proteção do Código de Defesa do Consumidor, porquanto se trata de continuação do crédito educativo, que constitui política de cunho social do Estado Brasileiro e cujos partícipes não se incluem nos conceitos de fornecedor e consumidor previstos na Lei 8.078/90. Nesse sentido decidiu o Superior Tribunal de Justiça: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMI
elétricas superiores a 250 volts por 40% do período entre 10/05/1988 a 08/08/1999. De fato, pela descrição das atividades, noto que o autor, nas funções de ajudante de manutenção, ajudante de manutenção I e ajudante de manutenção II, laborava com exposição a tensões elétricas superiores a 250 volts em poucas tarefas realizadas, pois as atividades eram de manutenção civil, tais como: abertura de valas, corte de madeira, limpeza de locais para manutenção, quebra de pisos, servi
elétricas superiores a 250 volts por 40% do período entre 10/05/1988 a 08/08/1999. De fato, pela descrição das atividades, noto que o autor, nas funções de ajudante de manutenção, ajudante de manutenção I e ajudante de manutenção II, laborava com exposição a tensões elétricas superiores a 250 volts em poucas tarefas realizadas, pois as atividades eram de manutenção civil, tais como: abertura de valas, corte de madeira, limpeza de locais para manutenção, quebra de pisos, servi