Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 108 LUIZA LOMBA inconstitucional apenas o § 4º do art. 791-A da CLT, no que toca a Corregedora Regional expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência", ao beneficiário da justiça gratuita resta a suspensão da exigibilidade da condenação pelo pr

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 MESMA NAO TEM INTERESSE NA CONTINUIDADE DA MARCHA PROCESSUAL. DES TACO AINDA QUE, NESTE CASO, A PARTE AUTORA DEVE ARCAR COM O PAGAM ENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SENAO VEJAMOS: APELACAO CIVEL. EXTIN CAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. ARTIGO 267, INC. III DO CPC. PRINCIPIO DA CAUSUALIDADE. HONORARIOS ADVOCATICOS E CUSTAS P ROCESSUAIS. OMISSAO NA SENTENCA. CONDENACAO

Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 OVOCAR A INSTRUCAO PROCESSUAL. DIANTE DA INERCIA DA PARTE AUTORA, PODEMOS TIRAR A CONCLUSAO DE QUE A MESMA NAO TEM INTERESSE NA CO NTINUIDADE DA MARCHA PROCESSUAL. RESSALTE-SE AINDA QUE, NESTE CAS O, A PARTE AUTORA DEVE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, QUANDO ES TA NAO MILITA SOB O PALIO DA JUSTICA GRATUITA. NESSE SENTIDO COLA CIONO JURISPRUDENCIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTI

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5384 ASSISTENCIAIS E ADVOCATÍCIOS. Considerando a declaração de pobreza anexada aos autos, bem OSORIO/RS, 30 de junho de 2021. como que o autor não percebia salário superior a 40% do limite SILVANA MARTINEZ DE MEDEIROS máximo dos benefícios da Regime Geral da Previdência Social, Juíza do Trabalho Titular presumo pela insuficiência de recursos do mesmo, nos termo

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 903 reclamada se limitou a discordar do cálculo quanto aos honorários VIANA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) sucumbenciais a serem suportados pela parte autora e a requerer a Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. realização de nova conta sem apresentar quais valores seriam os DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO devidos e sob

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 APLICAR EM CASOS DE INADIMPLENCIA, A INCIDENCIA ISOLADA DOS JURO S MORATORIOS DE 1% AO MES E MULTA MORATORIA DE 2%; E, POR FIM, MA NTER OS DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS. COM RELACAO AO PLEITO CONSIG NATORIO, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, COM FULCRO NO AR TIGO 267, IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE A AUSENCIA DE DEP OSITOS. CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA DECAI

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO COM FUNDAMENTO NO ART IGO 267, INCISO VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA PA RTE AUTORA, A QUAL DEVERA SER INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINC O) DIAS RECOLHER A GUIA ANEXADA A CONTRA CAPA DOS AUTOS, RESSALVA NDO QUE NA HIPOTESE DE INERCIA, O DEBITO SERA OBJETO DE EXECUCAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.ARQUIV

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 , QUE EM CASO DE DESISTENCIA, A PARTE AUTORA DEVE ARCAR COM O PAG AMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DESDE QUE NAO MILITE SOB O PALIO D A JUSTICA GRATUITA. NESSE SENTIDO, MANIFESTA-SE A JURISPRUDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL. APELACAO CIV EL.AGRAVO RETIDO. ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. DESISTENCIA DA ACAO: CUSTAS PROCESSUAIS. AR

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : BANCO ITAUCARD S/A : JONAS DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR : 33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS 26699 GO - JOSE MARTINS 32621 GO - FRANCISCO DUQUE DABUS DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO BUSCA E APREENSAO PROPOSTA POR BANCO IT AUCARD S/A EM FACE DE JONAS DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR, TODOS OPOR TUNAMENTE QUALIFICADOS. INSTRUMENTALIZOU PEDIDO IN

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 700 ADVOGADO ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA(OAB: 55614/MG) PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Para ciência das partes, através de seu (s) respectivo (s) procurador (es) do Inteiro teor da decisão exarado pela Exma. Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO TRAB TRANSPORTES RODOVIARIOS CONS LAFAIETE Desembargadora Relatora nos presentes autos: "Vistos.