Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 TARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL S UA CONDUTA. TRATA-SE ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIG IVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDIC O, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTR ARIA; B) ANTECEDENTES FAVORAVEL NAO OBSTANTE CONSTAR NOS AUTOS OU TRAS ACOES PENAIS INSTAURADAS EM DESFAVOR

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 ACAO PENAL JOAQUIM DA SILVA ANTONIO GOMES DA SILVA 31284 GO - GRACIELLE RODRIGUES MARTINS 35879 GO - ROSANA MAGALHAES DE FREITAS DESPACHO : 3. DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULAD A NA DENUNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR ANTONIO GOMES DA S

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 O FATO DE TER INCORRIDO EM MAIS DE 01 (UMA) QUALIFICADORA CONSTAN TE DO 4, DO ART. 155, DO CP, JA QUE, ALEM DE TER COMETIDO O DELIT O MEDIANTE ESCALADA, ROMPEU OBSTACULO A SUBTRACAO DA COISA, O QUE POR CERTO, MERECE MAIOR REPROVACAO. NO QUE TANGE AS CONSEQUENCIA S DO DELITO, NAO VISLUMBRO QUALQUER OCORRENCIA SIGNIFICATIVA QUE INDIQUE A NECESSIDADE DO AGRAVAMENTO DA PENA

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 NORMATIVA; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: TAMBEM NAO FOGEM AS PREVISOE S LEGAIS; CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO ULTRAPASSAM A REPROVABILIDA DE QUE A NORMA PENAL VISA INCRIMINAR; COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O FATO, EIS QUE ESTA E A SAUDE PUBLICA . ANTE TAIS CONSIDERACOES, FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. NA

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 SES E 22 (VINTE E DOIS) DIAS DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE, CONCOR RE A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO CODI GO PENAL) E NAO HA ATENUANTES, RAZAO PELA QUAL AGRAVO A PENA PARA FIXA-LA EM 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO. NA TERCEIRA FASE, NAO CON CORREM CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL T ORNO ESSE QUANTUM DE FORMA DEFINITIVA, ISTO E

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 Senten¦a: DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO OS ACUSADOS: EDIMIR RODRIGO FLOR DA NOBREGA, BRASILEIR O, SOLTEIRO, AJUDANTE, NASCIDO AOS 28/06/1988, NATURAL DE CEILAND IA-DF, FILHO DE EILSO SALES DA NOBREGA E MARIA CLEUZA FLOR, NAS P ENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PENAL; E, JUNIOR BATISTA DE SOUSA,

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 , FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECL USAO, PARA O CRIME DE ESTELIONATO. TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCI AS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA DE MULTA EM 60 (SESSENTA) DIAS-M ULTA, SENDO O VALOR UNITARIO EM 01 (UM) SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, UMA VEZ QUE A ACUSADA EXERCE A PROFISSAO DE EMPR ESARIA. 1.2.3) DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTR

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 S E SETENTA MILIGRAMAS), BEM COMO DO PRODUTO QUIMICO APREENDIDO E UTILIZADO NA PREPARACAO DE DROGAS - 01 (UMA) PORCAO DE MATERIAL PULVERIZADO, DENOMINADO ACIDO BORICO, DESFAVORECE O REU, DEVENDO A PENA SER ELEVADA. CONSEQUENCIAS: NAO VALORADA. SAO PROPRIAS DO TIPO. COMPORTAMENTO DA VITIMA: FAVORAVEL. A VITIMA NAO CONCORREU PARA O EVENTO DELITUOSO. LEVANDO EM CONTA AS CIR

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 CORREM CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL T ORNO ESSE QUANTUM DE FORMA DEFINITIVA, ISTO E, 1 (UM) MES E 8 (OI TO) DIAS DE DETENCAO. NA SEQUENCIA, COM AMPARO NO ARTIGO 33, 2, C DO CODIGO PENAL, OBSERVADO O QUANTUM DE PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE FIXADA, CONSIDERANDO O FATO DO ACUSADO NAO SER REINCIDENTE E NAO HAVER CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAV

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 MINADO TRIFASICO, OU SEJA, A QUANTIDADE DA PENA E DEFINIDA POR UM A ANALISE DOS DISPOSITIVOS QUE REGEM A MATERIA, A SER FEITA EM TR ES ETAPAS, TAL COMO INDICA O ART. 68, DO CODIGO PENAL. NA PRIMEIR A FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, OBSERVO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS CONSTANTES NO ART. 59, CP. A CULPABILIDADE, CONSISTENTE NA REPRO VACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO ME