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parte final do codigo penal - Página 6

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295 resultados encontrados para parte final do codigo penal - data: 13/08/2025

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TJGO 07/12/2016 - Pág. 1101 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 22376 GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA 30485 GO - FABIANE GOMES PEREIRA 24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA 33001 GO - LUCIMER COELHO DE FREITAS 36528 GO - DANIELE DE FARIA RIBEIRO GONZAGA ADV REQTE : 9711 GO - IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA DESPACHO : DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS úTEIS, ACERCA D A CONTESTAçãO/EMBARGOS E DOCUMENTOS DE FLS.27/52 ===

TJGO 01/03/2016 - Pág. 1455 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PE NAL. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (ART. 44, 2, PARTE FINAL, DO CODIGO PENAL), CONSISTE NTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA (A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO) E LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, POIS QUE ATENDE AOS REQUIS

TJGO 24/07/2018 - Pág. 237 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 HORAS, PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 449660-14.2015.8.09.0011 : 1287 : ACAO PENAL : DIONISIO CARVALHO DE FARIAS FRANCISCO VIEIRA DE FARIAS ACUSADO : ARGEMIRO RODRIGUES DE SOUSA ADV ACUS : 16726 GO - DIVINO ANTONIO DE DEUS 41612 GO - GEAN KARLOS OLIVEIRA SILVA DESPACHO : QUANDO AO PEDIDO DE RECONSIDERA

TJGO 11/04/2019 - Pág. 2183 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 147066/2019 COMARCA DE URUACU FÓRUM - RUA CALIFORNIA QD 05 LT 05 S/N SETOR JONAS VEIGA CEP - 76400000 TEL: 3357-2051 - FAX : 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - 1 ANDAR EMITENTE: 5032393 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L113 PROTOCOLO NUMR: 54058-63.2017.8.09.0152 A

TJGO 18/05/2017 - Pág. 1742 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 NR. PROTOCOLO : 418297-88.2008.8.09.0064 ( 200804182978 ) AUTOS NR. : 580 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JASON TAVARES FILHO INDICIADO : MARCOS DONIZETE VAZ DESPACHO : PROTOCOLO: 200804182978 NATUREZA: INQUERITO ATENDA-SE REQUERIMENT O MINISTERIAL AS FLS. 505. CUMPRA-SE. GOIANIRA, 11 DE MAIO DE 201 7. EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS

TJGO 26/09/2016 - Pág. 1086 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 NSIDERANDO QUE A PRATICA DAS INFRACOES PENAIS ORA ANALISADAS OCOR REU NA FORMA CONTINUADA, CONFORME DESCRICAO DO ARTIGO 71 DO CODIG O PENAL, APLICO APENAS UMA DELAS, VEZ QUE IDENTICAS, AUMENTADA DE 2/3, NOS MOLDES ACIMA FUNDAMENTADOS, RESULTANDO EM 03 (TRES) ANO S E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, POSTO QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA AG

TJGO 03/12/2018 - Pág. 2186 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 DESPACHO : VALPARAISO DE GOIAS VARA CRIMINAL PROCESSO N 201503759711 ACUSADO (S): ITALO LOPES BIZERRA E OUTROS DESPACHO CUMPRA-SE, COM URGENCI A, AS DETERMINACOES CONSTANTES NO SEGUNDO PARAGRAFO DA DECISAO DE FL.235. INTIMEM-SE A DEFESA CONSTITUIDA DOS REUS, PARA INFORMAR SE INSISTEM NA OITIVA DA TESTEMUNHA COMUM RAFAEL ROSSETI PICININ . CUMPRA-SE O REQUERIMENTO MINIST

TJGO 31/01/2017 - Pág. 3017 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 NATUREZA IMPETRANTE : MANDADO DE SEGURANCA : MINISTERIO PUBLICO EVA APARECIDA DA MOTA IMPETRADO : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VA MUNICIPIO DE VARJAO LETTIERY ALVES DE PAULA ADV IMPDO : 22756 GO - LUCIA MEIRELES FILGUEIRAS 14260 GO - TOBIAS ALVES RODRIGUES JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO N 201602363123 DESPACHO CONSIDERANDO INFORMACAO DE FLS. 209/210, VISTA

TJGO 26/04/2017 - Pág. 454 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: 1) EM RELACAO AO CRIME DE RECEPTACAO PR ATICADO PELO DENUNCIADO: ........................................ ................................................................. .............. ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO PARA O CRIME DE RECEPTACAO DOLOSA QUE FOI PRATICADO PELO ACUS

TJGO 12/07/2017 - Pág. 2013 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PROTOCOLO N: 201701750249 NATUREZA: CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACU SADO: CARLA DE PAULA MOURA DESPACHO VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE A P RESENTE CARTA PRECATORIA TRATA DO MESMO FATO DA CARTA PROTOCOLADA NESTE JUIZO SOB O NUMERO 201701750311. ASSIM, APENSEM-SE OS PRES ENTES AOS AUTOS N 201701750311, PROCEDENDO A INCLUSAO DOS AUTOS N A MESMA PAUTA DE AUDIENCIA DOS AUTOS RETROCI

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