295 resultados encontrados para parte final do codigo penal - data: 13/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 NOS ARTIGOS 33, 2, ALINEA C C/C 69, PARTE FINAL, DO CODIGO PENAL , O CONDENADO DEVERA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE DEFINITIVA PUNIDA COM RECLUSAO EM REGIME ABERTO, POR SER A MAIS GRAVOSA, ENQUANTO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEFIN ITIVA PUNIDA COM DETENCAO DEVERA POSTERIORMENTE SER CUMPRIDA TAMB EM EM REGIME ABERTO. AINDA, VERIFICO SEREM I
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 A-SE VISTA AOS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA APRESENTACAO DE ALEGACOE S FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL". NADA MAIS, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU____, (LIVIA GOMES), SECRETARIA DAS AUDIENCIAS DO MM. JUIZ, O DIGITEI E SUBSCREVO. MM. JUIZ PROMOTORA: ACUSADO ADVOGADO NR. PROTOCOLO : 19289-60.2017.8.09.0174 AUTOS NR. : 107 NATURE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 E. INTIMEM-SE. PLANALTINA, 22 DE MARCO DE 2016. CARLOS GUSTAVO FE RNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 199398-77.1998.8.09.0128 ( 9801993987 ) AUTOS NR. : 2023 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ADECIVAL CERPA DE FARIA VITIMA : ITAMAR RIBEIRO DE SOUZA ADV ACUS : 29739 GO - MARCOS RIVENIS BERTOLDO GONCALVES DESPACHO : PROCESSO N: 9801993987 DESPACHO TENDO EM V
ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 -------------------------------------------NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 144606-07.2013.8.09.0175 501 ACAO PENAL JONATHAN SOUZA SILVA BELCAR 14913 GO - MAURO CESAR RIBEIRO 38935 GO - BENEDITO TEIXEIRA SILVA JUNIOR DESPACHO : ABRE-SE VISTA À DEFESA PARA MANIFESTAR NA FASE DO ARTIGO 402 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NR. PROTOCOLO A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 . LOGO APOS, O M.M JUIZ INDAGOU AO DOUTO PROMOTOR ACERCA DA TEST EMUNHA POR ELE ARROLADA NAO COMPARECENTE, TENDO ELE DITO QUE DISP ENSA A OITIVA DA MESMA. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ ANTES DO INTERROGA TORIO DO ACUSADO, O M.M JUIZ ASSEGUROU AO MESMO O DIREITO DE ENTR EVISTA COM O SEU DEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 185, 2 DO CPP, BEM COMO O DIREITO DE PERMANECER EM SILENCIO NOS T
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 48501/2019 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 12A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 324 EMITENTE: 6001186 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L162 PROTOCOLO NUMR: 372752-69.2016.8.09.01
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 222194-51.2017.8.09.0175 1223 ACAO PENAL JOSE HENRIQUE NEVES RODRIGUES DA COSTA SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 25567 GO - FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA 30889 GO - MARIANNE CARDOSO SCHMIDT 50378 GO - MARISTELA MARQUES ROSA DESPACHO : POR SER PRóPRIA E TEMPESTIV
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 ADV ACUS : 14370 GO - ANA DIVINA MENDES DESPACHO : PROCESSO N 199901932360 D ES P ACHO EM QUE PESE A MANIFESTACAO MI NISTERIAL DE FL. RETRO, OFICIE-SE AOS CARTORIOS DE REGISTRO CIVIL DE APARECIDA DE GOIANIA E GOIANIA, SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE EVENTUAL OBITO DO ACUSADO. CASO POSITIVO, ENVIAR A CERTIDAO DE O BITO. APOS, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. APARECIDA DE GOIAN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 SIDERADAS, BEM COMO DIANTE DA INEXISTENCIA DE CAUSA ESPECIAL DE A UMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA DEVE OBSERVAR O QUE ACIMA FOI FIXADO, DEVENDO AINDA, NO CUMP RIMENTO DA PENA DEVERA SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 69, PARTE FINAL, DO CODIGO PENAL. ........................................ .......................... ADEMAIS, ATENDENDO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 BAIXO DO MINIMO LEGAL, MOTIVO PELO QUAL A FIXO EM 270 (DUZENTOS E SETENTA) DIAS-MULTA. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGE SIMO) DO SALARIO-MINIMO, UMA VEZ QUE, AO QUE TUDO INDICA, O REU P OSSUI PARCOS RECURSOS FINANCEIROS (ART. 60, CAPUT, CP). ASSEVERO, TODAVIA, QUE A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER COR RIGIDA, NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CODIGO