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parte final do codigo penal - Página 7

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295 resultados encontrados para parte final do codigo penal - data: 13/08/2025

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TJGO 14/09/2017 - Pág. 485 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : LUCAS HENRIQUE SILVA DIAS : SEBASTIAO MOREIRA DE ARAUJO : 27803 GO - ALEX PAULINO DE OLIVEIRA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO:201701890830 NOMEIO PARA A DEFESA O DR. JORDAO MANSUR P INHEIRO (DPEGO), QUE DEVERA SER INTIMADO A APRESENTACAO DE RESPOS TA A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 12/09/2017 15:32:46 JOSE

TJGO 15/12/2016 - Pág. 373 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 VITIMA ADV ACUS : WESLEY BISPO DOS SANTOS : 28676 GO - MARQUES DA SILVA LIMA 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : AOS TREZE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (13/12/ 2016), NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GO IAS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA CRIMINAL, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O MERITISSIMO

TJGO 10/10/2017 - Pág. 255 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 RIGIDAS. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA AO ACUSADO, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: ................................................................. ...................... ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) MESES E 10 (DEZ) DIA S DE DETENCAO PARA O CRIME POSSE IRREGULAR DE A

TJGO 08/11/2017 - Pág. 322 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 632943/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8299 - FAX : (62) 3018-8296 11A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 321 / 325 EMITENTE: 5222241 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L138 PROTOCOLO NUMR: 253275-52.2016.8.

TJGO 21/11/2016 - Pág. 1672 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/11/2016 NR. NOTAS : 8 COMARCA DE ITAPURANGA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : VALDEMIR MOREIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO : JULYANE NEVES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 205503-72.2016.8.09.0085 AUTOS NR. : 294 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUCAS PEREIR

TJGO 06/12/2016 - Pág. 1177 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 UADO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, BEM COM O, ELABORE-SE O RESPECTIVO TERMO DE COMPROMISSO, PARA CIENCIA DO AUTUADO DAS MEDIDAS CAUTELARES QUE LHE FORAM IMPOSTAS, FICANDO AD VERTIDO QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DELAS PODERA IMPORTAR NA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA, CUMULACAO OU DECRETACAO DE SUA PR ISAO PREVENTIVA. AGUARDE-SE A REMESSA DO INQ

TJGO 02/08/2017 - Pág. 196 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 ONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO F EDERAL. ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA REGISTRO NO NOME DO APEN ADO NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO C

TJGO 08/11/2017 - Pág. 320 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 632935/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8299 - FAX : (62) 3018-8296 11A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 321 / 325 EMITENTE: 5222241 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L107 PROTOCOLO NUMR: 171129-51.2016.8.

TJGO 10/11/2017 - Pág. 175 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 LTA EM 10(DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA ARBITR ADO NO MINIMO LEGAL, EM RAZAO DE SUAS CONDICOES ECONOMICAS, QUAL SEJA, EM UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, CORRIGIDAS NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 49, 2, DO CP E CUJA COB RANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABE

TJGO 05/12/2018 - Pág. 130 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 DESPACHO : OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER NE CESSARIAS. GOIANIA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018. JESSEIR COELHO DE ALC ANTARA JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/12/2018 NR

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