Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 lei não faz qualquer distinção. 11712 Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 522.336,15 no importe de R$ 10.446,72, das quais resta isento INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS nos termos da lei. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. A possibilidade de a parte ingressar diretamente com reclamatória Assinatura trabalhista perante a Justi�

Judiciário ● 25/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1903/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2016 vez que não preenchidos os requisitos do artigo 461 da CLT. 352 Juiz Titular de Vara do Trabalho Sentença JUSTIÇA GRATUITA No presente caso, a parte autora declara que não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (id 4c57876). Defiro o pedido de justiça gratuita, nos Processo Nº RTOrd-1001619-37.2015.5.02

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 16717 pedido de horas extras decorrentes da redução do intervalo e processual, até mesmo porque os fatos alegados pelo reclamante reflexos decorrentes. Ante todo o exposto, julgo improcedente o dependem de provas a serem produzidas durante a instrução pedido de pagamento das horas extras do intervalo, bem como processual. indefiro os reflexos decorrentes, tendo em v

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 97 BENEFÍCIO DA ORDEM. Frustrada a execução contra a petição; mérito, sem divergência, negar-lhe provimento para devedora principal, é plenamente cabível o redirecionamento manter integralmente a sentença agravada; considerar contra o devedor subsidiário(TRT da 8ª Região; Processo: prequestionada a matéria discutida no agravo de petição, para 0000422-59.2

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 7493 anotação, nos termos do artigo 818 da CLT c/c artigo 373, inciso I, demais parcelas salariais nos termos do entendimento descrito na do Código de Processo Civil. Súmula n. 437 do C. TST. Em depoimento pessoal, a autora declarou que anotava Ante a jornada de trabalho supra arbitrada, defiro o pagamento de 1 corretamente a jornada em cartão de ponto. Ante a confis

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 A prova coligida aos autos demonstra que o autor e modelo 7565 C. TST, o que não ocorre no presente caso. trabalhavam no mesmo ambiente e utilizavam basicamente o mesmo equipamento de proteção individual. Evidente, portanto, que Ressalto, ainda, que a aplicação das disposições contidas no direito ambos os empregados estavam sujeitos ao mesmo nível de comum decorre

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região pessoas. 6944 por singelas mágoas, tais como mero dissabor, aborrecimento simples, irritação ou a eventual sensibilidade exacerbada da vítima. A pretensão da vítima nasce com a violação de direito, denominado Os aludidos eventos não são considerados graves e aptos ao de ato ilícito por ação, omissão voluntária, negligência ou pagamento de indenização por

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 de que houve, de fato, redução salarial. Pelo contrário, a 6740 Regional do Trabalho da 2ª Região. Rejeito o pedido. manutenção em dois salários mínimos como piso implicaria em grave violação ao disposto no artigo constitucional supra citado. III - DISPOSITIVO Nesse sentido, já decidiu o C. TST: Pelo exposto, declaro prescrita a pretensão da autora anterior a

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6128 a) Indenização por danos morais no montante de R$ 66.969,60. No presente caso, a parte autora declara que não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou Honorários periciais a cargo da reclamada no importe de R$ de sua família (id 26c1a74). Defiro o pedido de justiça gratuita, nos 4.000,00, de acordo com o disposto no ar

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 3620 dos demais funcionários. Declarou, ainda, que as ofensas ocorriam PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS com frequência. A reclamante não indica em sua petição inicial os parâmetros para A testemunha declarou, ainda, que muitas vezes chovia dentro da pagamento da verba em questão. O reclamado sustenta o correto agência, não havendo interrupção do expedie