Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 5624 bem como indefiro o fornecimento de convênio médico, consoante os pedidos descritos na peça inaugural nos itens "10", "11", "12" e Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa de "13" do rol de pedidos da petição inicial. R$ 50.000,00 no importe de R$ 1.000,00, das quais resta isento nos termos da lei. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. J

Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2939/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 substituído por cesta básica ou benefício equivalente” (fls. 47). 23550 No presente caso, a parte autora declara que não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família às fls. 15. Defiro o pedido de justiça gratuita, nos A testemunha ouvida nos autos confirmou o correto recebimento do termos da lei. café da

Judiciário ● 21/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1797/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1380 condição de empregador e também pelos recolhimentos do reclamante, em razão de sua condição de empregado. Faculto à HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS reclamada reter do crédito do autor o montante devido pelo recolhimento da contribuição da parte do empregado, devendo ser observado o teto do salário-de-contribuição. As contribuições sociais incidem sobre as parcela

Judiciário ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1811/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2015 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1873 reclamada reter do crédito do autor o montante devido pelo recolhimento da contribuição da parte do empregado, devendo ser observado o teto do salário-de-contribuição. As contribuições sociais incidem sobre as parcelas de natureza A possibilidade de a parte ingressar diretamente com salarial ora reconhecidas nesta sentença, bem como d

Judiciário ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1804/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015 Súmulas 219 e 329 do C. TST. 1378 ressaltar que a reclamada será a responsável pelo recolhimento das contribuições sociais devidas por sua condição de empregador e também pelos recolhimentos do reclamante, em razão de sua condição de empregado. Faculto à INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS reclamada reter do crédito do autor o montante devido pelo recolhimento da

Judiciário ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1804/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015 1450 das verbas rescisórias provoca no empregado o desconforto artigo 14 da Lei n. 5.584/70. Inteligência do entendimento grave e apto a gerar a indenização por danos morais. As verbas contido nas Súmulas 219 e 329 do C. TST. rescisórias são, por sua natureza, parcelas de caráter alimentar, ou seja, o empregado depende do valor a ser pago pelo empregador para a su

Judiciário ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1779/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1353 negligência ou imprudência; bem como do abuso do exercício de acordo com o entendimento firmado na Súmula n. 329 do C. regular do direito, consoante o disposto nos artigos 186 e 187 TST. Portanto, não são aplicáveis ao processo do trabalho os ambos do Código Civil. Destarte, a responsabilidade civil artigos do Código de Processo Civil que estabelecem a consi

Judiciário ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1816/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 1571 Resta evidente que a ausência de pagamento integral das verbas rescisórias e entrega das guias para levantamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, bem como do seguro- Indefiro o pedido, por ausência dos requisitos do artigo 14 da desemprego, provocam no empregado o desconforto grave e Lei n. 5.584/70. Inteligência do entendimento contido nas apto a gerar

Judiciário ● 10/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1745/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1220 sustento próprio ou de sua família (documento id 2fd1713). Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos da Lei n. Com relação aos recolhimentos previdenciários, é necessário 1.060/50. ressaltar que a reclamada será a responsável pelo recolhimento das contribuições sociais devidas por sua condição de empregador e também pelos recolhimentos do reclamante

Judiciário ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1831/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 1467 disposto na Súmula n. 18 do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Rejeito o pedido. JUSTIÇA GRATUITA DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS No presente caso, a parte autora declara que não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (id 05a3613). Defiro o pedido A reclamada deverá comprovar nos au