Judiciário ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1948/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1721 avençado inscrito na folha de pagamento e praticado durante o sob o fundamento genérico de que quitou corretamente os valores. período anterior, tinha como premissa uma situação bem diversa Pelo cotejo do TRCT, o montante quitado a título de férias e décimo daquela que se desenhou após a redução de quadros. É como se o terceiro salário pela projeção do a

Judiciário ● 08/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1953/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região semanal, estas últimas ainda não computadas com a anterior, com 1578 DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS o divisor de 220, a serem enriquecidas com o adicional constitucional de 50%. A reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos fiscais a As horas extras serão apuradas de acordo com a jornada cargo do autor, observado o mês de competência da verba, com con

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 trabalhista, em razão do preceito do tempus regit actum. 11739 empregado, devendo ser observado o teto do salário-decontribuição, bem como não serão considerados os juros moratórios Nessas condições, indefiro o pedido, eis que ausentes os requisitos e eventual multa pelo inadimplemento. As contribuições sociais descritos nas Súmulas 219 e 329 do C. TST. incidem

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 razoabilidade, previsibilidade e segurança jurídica. 11798 fevereiro de 2011. Autorizado, assim, o desconto fiscal do crédito a ser pago ao reclamante, nos termos da Súmula n. 368, item VI, do Ademais, os honorários advocatícios sucumbenciais possuem C. TST. natureza material, na medida em que se trata de direito de crédito do patrono. Assim sendo, a regra prevista

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 Ademais, os honorários advocatícios sucumbenciais possuem 11262 TST. natureza material, na medida em que se trata de direito de crédito do patrono. Assim sendo, a regra prevista no artigo 14 do Código de Ressalto que não há incidência dos descontos fiscais sobre os juros Processo Civil não é aplicável à hipótese vertida nos autos, posto de mora para as obrigaç

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12108 Nessas condições, indefiro o pedido, eis que ausentes os requisitos e eventual multa pelo inadimplemento. As contribuições sociais descritos nas Súmulas 219 e 329 do C. TST. incidem sobre as parcelas de natureza salarial ora reconhecidas nesta sentença, bem como de acordo com o disposto no artigo 28, INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS da Lei n. 8.212/91, respeitad

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 15400 natureza material, na medida em que se trata de direito de crédito do patrono. Assim sendo, a regra prevista no artigo 14 do Código de Ressalto que não há incidência dos descontos fiscais sobre os juros Processo Civil não é aplicável à hipótese vertida nos autos, posto de mora para as obrigações de pagar, em virtude da natureza que no ajuizamento da pres

Judiciário ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2112/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016 2670 gratuidade poderá abranger alguns ou todos os atos processuais. são aplicáveis ao processo do trabalho os artigos do Código de Ante o deferimento de verbas na presente demanda, o reclamante Processo Civil que estabelecem a sucumbência para efeitos de terá condições de arcar com os honorários periciais eventualmente honorários advocatícios. A previsão dest

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS 15390 da Lei n. 8.212/91, respeitadas as alíquotas previstas no ordenamento jurídico vigente. A apuração dos recolhimentos A possibilidade de a parte ingressar diretamente com reclamatória previdenciários deverá ser feita mensalmente de acordo com o trabalhista perante a Justiça do Trabalho não foi revogada pela disposto na Súmula

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 15501 Processo Civil não é aplicável à hipótese vertida nos autos, posto de mora para as obrigações de pagar, em virtude da natureza que no ajuizamento da presente reclamatória trabalhista não havia indenizatória da parcela, consoante o disposto na Orientação previsão legal para o pagamento dos honorários advocatícios. Jurisprudencial n. 400 da SDI-1 do C. T