Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2063 978 epígrafe, ficando advertido do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do CPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprasem na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: PAULA BEREZIN (OAB 90845

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2031 313 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. A presente ação visa modificar a forma de calcular os adicionais por tempo de serviço (SEXTA PARTE) recebidos pela parte autora, que é servidor público estadual. para que a base de cálculo da sexta parte seja o valor dos vencimentos integrais e não somente do padrão. A ação é parcial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2363 1090 sentido do texto que o instituiu. Este entendimento, aliás, é apto para minimizar irregularidades criadas pela Administração Pública, pois, como sabido, os aumentos conferidos ao funcionalismo normalmente vêm disfarçados na forma de adicionais, gratificações e outras vantagens.Nesse encalço, tal qual a sexta-parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2173 438 estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado” (STF - RE 101.171-8-SP).De início, afasto a objeção preliminar de litispendência arguida pelo réu Município de Assis fundada no argumento de que o pleito da autora é idêntico ao da ação ajuizada pelo sindicato dos servidores p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2602 1030 - ADV: WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO (OAB 170227/SP), PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS (OAB 150647/SP), ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP) Processo 1018112-11.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Silvia Maul Escudeiro Leite - Vistos,1. Observe-se que, nos term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2601 1336 em que se encontra, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil. O pedido é parcialmente procedente. O Adicional de Qualificação está previsto na Lei Complementar nº 1.217/2013, que alterou a Lei Complementar nº 1.111/2010, que dispõe em seu artigo 37-A: Artigo 37-A - É instituído o Adicional

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2595 1096 paulista à luz de normas locais, o que obsta a abertura da via excepcional ante o teor da súmula nº. 280/STF, que assim dispõe, verbis: Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário. Precedentes. 8. Na espécie, o acórdão recorrido adotou os fundamentos da sentença proferida em sede de Juizado Especial, que ass

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1149 atividade; gratificação executiva; adicional de insalubridade e piso salarial - reajuste complementar. Pleiteia, ainda, o pagamento das diferenças referentes ao período anterior ao ajuizamento da ação, observada a prescrição quinquenal. 3. A controvérsia consiste em determinar a base de cálculo para incidê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2703 1332 contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 32º Circunscrição de Bauru,com nossas homenagens. Cumpra-se. Int., - ADV: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP), CARLOS ROBERTO CARNEIRO (OAB 357122/SP), AMANDA DE AQUINO LOPES CONTRERA (OAB 369668/SP) Processo 1021439-07.2018.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2691 1721 cálculos remuneratórios referentes a dois ou mais benefícios, computando-se uns para a concessão dos ulteriores, em evidente bis in idem de adicionais. Nesse sentido, veda-se a chamada “incidência recíproca” ou “recíproca influência”, ou seja, a incidência de sexta-parte sobre sexta-parte o