Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1579 1254 a recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - DRS. MARCELO EDUARDO VANALLI (OAB 141.909) E MARCIO ROGÉRIO VANALLI (OAB 209.302), CLÁUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111.929) PROC. 0004489-31.2013.8.26.0356 CONTROLE Nº 0417/2013 - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. AÇÃO CONDENATÓR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1355 566 Direito Público, Agravo de Instrumento nº 0557167- 69.2010.8.26.0000, Rel. Des. Alves Bevilacqua, entre vários outros. Dou por prejudicadas as demais questões suscitadas no recurso. E, em vista do princípio da causalidade, reformada a r. sentença, reconhece-se a sucumbência da Fazenda Pública Estadual. Pelo exposto, DOU PR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1335 450 quinquênio de serviço sobre a integralidade da remuneração. A jurisprudência do Pretório Excelso solidificou-se no sentido de expurgar a argumentação atinente ao possível “efeito cascata” e autorizar a incidência dos adicionais quinquenais sobre a integralidade dos vencimentos do servidor público, em especial, no cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1202 2096 servidor. Estas vantagens pecuniárias, porém, podem ser a título definitivo ou transitório. Naturalmente, os quinquênios devem incidir apenas sobre as vantagens pecuniárias concedidas a título definitivo, isto é, incorporadas à remuneração do servidor público, neste conceito inseridas todas e quaisque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1241 2411 vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de efetivo exercício, que se incorporarão aos vencimentos para todos os efeitos, observado o disposto no art. 115, XVI, desta Constituição. Hely Lopes Meireles leciona sobre o conceito de vencimentos e vencimento percebidos pelo servidor público: “Vencimentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1241 2414 189.01.2012.002534-0/000000-000 - nº ordem 42/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - ANGELA MARIA MARIANO FERREIRA DE NEVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 38/41 - Autor(a): Angela Maria Mariano Ferreira de Neves Ré(u): Fazenda Pública do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1249 2321 conceito inseridas todas e quaisquer gratificações de caráter genérico (a exemplo do GAP, GTE, GASS, GAM, que se incorporam aos vencimentos conforme Enunciado nº 07 da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), pois só estas estão albergadas pelos “vencimentos integra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1248 2116 vinculados por relação de caráter profissional à Administração direta, indireta ou funcional em quaisquer dos Poderes, ou órbitas do Governo. (Ap. Cível n. 231.687-1 - Bauru - 4ª Câmara Civil - Relator: Toledo Silva - 29.07.1995) Com isso, não há razão plausível para a distinção entre servidores e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1248 2124 percebidos pelo servidor público: “Vencimentos (no plural) é espécie de remuneração e corresponde à soma do vencimento e das vantagens pecuniárias, constituindo a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo exercício do cargo público. Assim, o vencimento (no singular) corresponde ao padrão do ca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1482 1055 6. gratificação dos integrantes do Quadro do Magistério; 7. quotas do prêmio de produtividade de que trata o inciso II do artigo 5º da Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988; 8. honorários advocatícios; 9. adicional de periculosidade; 10. gratificação de travessia; 11. diferença de vencimentos pelo exe