Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2634 1828 questão afeta à sexta-parte, o Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 193.485- 1/6, do E. Tribunal de Justiça, resolveu o tema: “Acordam os juízes da Turma Especial da Primeira Seção Civil do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconhecer a existência de divergência, vencido o De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2633 1018 repercussão geral decidida pelo E. STF no RE 870947. Recurso voluntário da Fazenda e reexame necessário não providos. (TJSP; Apelação 1033472-20.2017.8.26.0053; Relator (a): Leonel Costa; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1702 2001 VANTAGENS EVENTUAIS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA LEI N. 11.960/09 QUE ALTEROU O ART. 1º-F DA LEI 9494/97 - APLICABILIDADE AFASTADA DE ACORDO COM A DOUTA MAIORIA, VENCIDO ESTE RELATOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%, MAS CONSIDERANDO O MONTANTE ATUALIZADO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A PUBLICAÇÃO DA SENT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1409 487 Cotrofe - Advs: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP) - Luiz Fernando Roberto (OAB: 234726/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 0046350-29.2011.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Leda Regina Sampaio Diniz (Assistência Judiciária) Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Faculto aos interessados manifestaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1202 2076 PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 1.080/08, QUE REVOGOU A LCE N° 712/93 - APELAÇÃO DAS AUTORAS PARCIALMENTE PROVIDA (TJSP, 1ª Câm. Dir. Púb., Ap. 994.05.106662-4, j. 13.4.2010, m.v., rel. Des. Renato Nalini). SERVIDOR PÚBLICO - QÜINQÜÊNIO - INCIDÊNCIA SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS - INTELI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1201 2450 em atividade) - Sentença mantida - Vencido o Relator, com declaração no bojo e apontamento da posição vencedora determinando a incidência na integralidade, afastada a recíproca sobre o mesmo fundamento (qüinqüênio e sextaparte). Dá-se provimento ao recurso interposto, vencido o Relator. (TJSP, 13ª Câ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1273 2492 XVI, da CE e art. 37, XIV, da CF. (TJSP - Ap. 990.10.396854-9 - 1ª C. - Rel. Des. Danilo Panizza - j. 19.10.2010 - v.u.) Observo, por oportuno, que a questão debatida nestes autos já foi objeto do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0.193.485.1/6-0003-000 no âmbito do E. Tribunal de Justi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1296 2061 recebidas, salvo as eventuais” Por fim, a tese de ofensa ao art. 37, XIV, da Constituição Federal, por implicar a pretensão em efeito cascata, já foi rechaçada pelo E. Supremo Tribunal Federal, conforme se vê do julgado abaixo: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAIS POR TEMPO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1290 2580 com declaração no bojo e apontamento da posição vencedora determinando a incidência na integralidade, afastada a recíproca sobre o mesmo fundamento (qüinqüênio e sextaparte). Dá-se provimento ao recurso interposto, vencido o Relator. (TJSP, 13ª Câm. Dir. Púb., Ap. 0008239- 81.2008.8.26.0270, j. 16.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1294 2777 esse direito ao autor. Recorre o autor, insistindo no reconhecimento desse direito. Recurso tempestivo, isento de preparo (justiça gratuita) e respondido. Voto. Tem razão a parte autora, não obstante os doutos entendimentos contrários. Com efeito, cabe acompanhar o julgado na Apelação nº 9124368-84.20