Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1720 1027 Rel. Marcelo Semer, 10ª Câmara de Direito Público, j. 16.12.2013) Assim, a sexta parte deve ser calculada sobre os vencimentos integrais, compreendendo todas as gratificações percebidas pelos servidores salvo as eventuais e temporárias. No caso dos autos, a verba indicada como gratificação geral, não se caracter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1249 2311 exceto sobre vantagens eventuais. Recurso oficial e apelação não providos, com observação. (TJSP, 10ª Câm. Dir. Púb., Ap. 0253515- 54.2009.8.26.0000, j. 14.2.2011, m.v., rel. Des. Antonio Celso Aguilar Cortez). SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. Adicionais temporais (qüinqüênios). Incidência sobre toda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1212 3043 o disposto no artigo 129 da CE autoriza o recálculo do adicional por tempo de serviço, para correção do benefício sobre vencimentos integrais. Isso porque, fazendo menção a vencimentos integrais, vedada sua limitação, oferece parâmetro suficientemente adequado no que se refere à base de cálculo para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1200 2574 85.2010.8.26.0562, j. 16.2.2011, v.u., rel. Des. Ivan Sartori). Servidor Público Estadual. Gratificações. Pedido de cômputo de adicionais temporais por qüinqüênios sobre tanto quanto integre os vencimentos. Cabimento, com pequeno limite. Gratificações e outros benefícios com natureza jurídica caracter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1202 2098 provido. (TJSP, 13ª Câm. Dir. Púb., Ap. 0002414-85.2010.8.26.0562, j. 16.2.2011, v.u., rel. Des. Ivan Sartori). Servidor Público Estadual. Gratificações. Pedido de cômputo de adicionais temporais por qüinqüênios sobre tanto quanto integre os vencimentos. Cabimento, com pequeno limite. Gratificações e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1283 747 297.01.2012.000176-3/000000-000 - nº ordem 110/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - MARIA ADELAIDE CASSUTTI X BANCO ITAULEASING S/A - Intime-se a autora, para requerer o que entender de direito, no prazo legal. - ADV LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE OAB/SP 286220 297.01.2012.000509-4/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1294 2775 observado o disposto no artigo 115, XVI, desta Constituição. O consagrado e saudoso Mestre Hely Lopes Meirelles, em seu Direito Administrativo Brasileiro, 33ª edição, item VII-5.4.3, página 483, Malheiros, 2007, leciona: Vencimentos (no plural) é espécie de remuneração e corresponde à soma do venc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1314 2510 Flávio Pinheiro, e, por votação unânime, responder afirmativamente à tese: A sexta-parte deve incidir sobre todas as parcelas componentes dos vencimentos, entendendo-se por vencimentos integrais o padrão mais as vantagens adicionais efetivamente recebidas, salvo as eventuais” Por fim, a tese de ofensa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1324 2121 85.2010.8.26.0562, j. 16.2.2011, v.u., rel. Des. Ivan Sartori). Servidor Público Estadual. Gratificações. Pedido de cômputo de adicionais temporais por qüinqüênios sobre tanto quanto integre os vencimentos. Cabimento, com pequeno limite. Gratificações e outros benefícios com natureza jurídica carac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1062 2373 OAB/SP 141102 189.01.2011.008914-5/000000-000 - nº ordem 2509/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - AEVERSON DE JESUS X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS - Fls. 33 - Certifico e dou fé que em cumprimento à determinação de fls. 32, foi designado o próximo DIA 16 DE NOVEMBRO DE 20