Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACU SATORIA, QUAIS SEJAM, OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONTEUD O POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A EXPOSICAO DO FATO C RIMINOSO, OU EM TESE CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PAR COM A QUALIFICACAO DO ACUSADO, OU, D

Seção II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 E A IMPUTACAO QUE LHE ERA DIRIGIDA. 3. RECURSO ORDINARIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 24.126/SC, REL. MINISTRO OG FERNANDES, SEX TA TURMA, JULGADO EM 23/08/2011, DJE 08/09/2011, SEM GRIFO NO ORI GINAL) D ETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA P ATROCINAR A DEFESA DO DENUNCIADO ROMARIO RODRIGUES DIAS, DEVENDO OFERECER A RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO LEGAL

Seção II ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 ICA... ((HC 302029 SP, 6 TURMA, 18/12/14, DJ 05/02/15) NA SEQUENC IA, OBSERVO QUE HA A NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA PRESENTE MEDIDA , TAMBEM COMO FORMA DE ASSEGURAR A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PROC ESSUAL, POSTO QUE A GENITORA DA VITIMA DECLARA SOFRER AMEACAS POR PARTE DO ACUSADO (FLS. 183/184). SIMILARMENTE, SAO AS DECLARACOE S DAS TESTEMUNHAS COLHIDAS DURANTE O INQUE

Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 ACUSADO : TIAGO HENRIQUE GOMES DA ROCHA VITIMA : MARCOS AURELIO NUNES DA CRUZ ADV ACUS : 38401 GO - BRUNNA MORENO DE MIRANDA BERNARDES DESPACHO : RECONHECO O ERRO MATERIAL NA PARTE NARRATIVA DO ADITAMENTO DA EXO RDIAL ACUSATORIA, UMA VEZ QUE A PECA NARRA QUE O CRIME SE DEU NA MADRUGADA DO DIA 03.11.2012, POR VOLTA DAS 03H00M, NA RUA R-1, EM BAIXO DA MARQUISE DE UM SUPE

Seção II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 ARDIM GUANABARA, NESTA CAPITAL. NOS AUTOS EM APENSO (PROTOCOLO N 201800436534) O DELEGADO DE POLICIA REPRESENTOU PELA PRISAO TEMPO RARIA DENUNCIADO, QUE FOI DECRETADA EM 17 DE ABRIL DE 2018 (FLS. 34/37). CONFORME SE OBSERVA DA DECISAO DE FLS. 163/167 DESTES AUT OS, A REFERIDA PRISAO FOI CONVERTIDA EM PREVENTIVA NO DIA 06 DE S ETEMBRO DE 2018. O REPRESENTANTE DO MINISTER

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 S DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI L.B.R. RECEBIMENTO AOS ____DIAS DO MES DE ______________ DE ______, RECEBO EM CARTORIO OS PRESENTES AUTOS. O REFERIDO E VERDADE E DOU FE. ESCRIVA NR. PROTOCOLO : 7144-32.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 23 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : EDIVAIR ALVES NASSA VITIMA : ANTONIO CANGIRANA RAMOS DESPACHO : AUTOS N: 201800071447 VITIMA : AN

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 CIFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAL CIRCUNSTANCIA NAO POD E SER VALORADA PARA FINS DE RECRUDESCIMENTO DA PENA-BASE DO CONDE NADO, DEVENDO SER CONSIDERADA NEUTRA OU FAVORAVEL, CONFORME O CAS O CONCRETO (RESP 897734/PR). ANTE O EXPOSTO, FIXO A PENA BASE EM 14 (QUATORZE) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. EM RAZAO DA PRE SENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO, REDUZO A SAN

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 CAO DO EXAME DE CORPO DE DELITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVEN DO ESTE JUIZO SER COMUNICADO, COM URGENCIA, DO CUMPRIMENTO DA DIL IGENCIA. ENVIE-LHE COPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 38/40. O FICIE-SE AO DEPOSITO JUDICIAL PARA ENCAMINHAR AO INSTITUTO DE CRIMINALIST ICA A FACA APREENDIDA AS FLS. 16-A, E TERMO DE DEPOSITO DE FLS. 3 3 E 56, PARA POSSIBILITAR A CONFECCAO DO LAU

Seção II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 277936-61.2017.8.09.0175 : 882 : ACAO PENAL : LEONARDO DE ASSIS SANTOS JOSIMAR JUNIO DE ASSIS SANTOS VITIMA : IZAURA RIBEIRO ADV ACUS : 23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE 28406 GO - FERNANDO ANDRADE NOLASCO DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE LEONARDO DE ASSIS SANTOS E JOSIMAR JU

Seção II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 TIVA DE HOMICIDIO PARA O DE LESAO CORPORAL (FLS. 733/735). CERTID AO DE FL. 748 ATESTOU O TRANSITO EM JULGADO. INSTADO A MANIFESTAR , O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA P RESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL (FLS. 749/750). E O RELAT ORIO. DECIDO. EM VIRTUDE DA NOVA TIPIFICACAO ATRIBUIDA AO ACUSADO , QUAL SEJA A DE LESOES CORPORAIS LEVES (