Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 AUTOS NR. : 999 NATUREZA : REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA/INQUERITO INDICIADO : LUCAS ANTUNES BARBOSA VITIMA : VIANES MARTINS DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N: 201702366388 VITIMA : VIANES MARTINS DOS SANTOS NATUREZA : INQUERITO DECISAO TRATA-SE DO INQUERITO POLICIAL N 181/2016 INS TAURADO PARA APURAR AS CIRCUNSTANCIAS DO HOMICIDIO DE VIANES MART INS DOS SANTOS, FATO OC

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 FESA PRELIMINAR, ALEGANDO QUE A DENUNCIA DEVE SER RECONHECIDA COM O INEPTA, POSTO QUE NAO HA NOS AUTOS A DESCRICAO ADEQUADA E INDIV IDUALIZADA DA IMPUTACAO FEITA AO REU. TAMBEM ALEGOU FALTA DE JUST A CAUSA PARA A ACAO PENAL. AINDA REQUEREU QUE O ACUSADO SEJA ABSO LVIDO SUMARIAMENTE COM FULCRO NO ARTIGO 397, INCISO III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO NAO SEJA ESTE O E

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 316 DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, QUE A REVOGACAO DA PRISAO PREVEN TIVA DAR-SE-A, NO CORRER DO PROCESSO, SE FOR VERIFICADA A FALTA D E MOTIVO PARA QUE SUBSISTA A PRISAO, O QUE NAO OCORREU NO PRESENT E CASO. POR FIM, CONSTATA-SE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO FUMUS C OMISSI DELICTI, UMA VEZ QUE A MATERIALIDADE DELITIVA E OS INDICIO S DE AUTORIA RESULTAM DAS INFORMACOES ANGARIA

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 NR. PROTOCOLO : 255074-17.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 667 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : PAULO MARTINS DA SILVA VITIMA : ARLINDO DOMINGOS BRUNES DESPACHO : PROTOCOLO: 201602550748 COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 267 7, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIG

Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 NIZANDO O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA, DEVENDO SER RECEBIDA. POR OU TRO LADO, RECEBO A DENUNCIA, JA QUE PREENCHIDOS OS EPIGRAFADOS RE QUISITOS LEGAIS. CITE-SE O DENUNCIADO JHENYWELTTON TEIXEIRA PARA RESPONDER POR ESCRITO, EM 10 (DEZ) DIAS, A ACUSACAO. DURANTE A DI LIGENCIA, O SR. OFICIAL DE JUSTICA DEVERA ESCLARECER AO DENUNCIAD O QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER FEITA

Seção II ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção II Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 INDEFIRO O PEDIDO DA DEFESA DO SENTENCIADO JOHN CLAY RODRIGUES DE OLIVEIRA, AS FLS. 673, JA QUE A ACAO DECLARATORIA DE CONSTITUCIO NALIDADE N 43 MC/DF QUE TRAMITA PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERA L AINDA NAO FOI JULGADA E SUBSISTE, ATE A PRESENTE DATA, A POSSIB ILIDADE DE CUMPRIMENTO PROVISORIO DA PENA. TENDO EM VISTA QUE O T RIBUNAL DE JUSTICA CONCEDEU ALVARA DE SOLTURA A

Seção II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 NUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-BA, DOIS SAO OS PARAME TROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIGO S 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, OU EM TESE CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PAR COM A

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 SITUACAO, A FIM DE QUE LHE SEJA NOMEADO ADVOGADO. RESSALTE-SE QUE TAL RESPOSTA DEVERA CONSTAR NA CERTIDAO DO MEIRINHO. TRANSCORRID O O PRAZO DA DEFESA EM BRANCO OU SOLICITADA NOMEACAO, ENCAMINHEMSE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA PATROCINAR A DEFESA DO REU. FRUSTRADA A CITACAO DO REU, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERI O PUBLICO. DEFIRO OS REQUERIMENTOS MINISTERIAI

Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 NAO VIU NENHUMA TESTEMUNHA NO LOCAL, NADA ACRESCENTANDO. EM RELAT ORIO FINAL, A AUTORIDADE POLICIAL SUGERE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS . EM PARECER, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNA PELO AR QUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO, MEDIANTE A ALEGACAO DE QUE NAO VISLUMBRA OUTRAS DILIGENCIAS QUE POSSAM SER REALIZADAS PARA ESCLA RECER OS AUTORES DOS TIROS EFETUADOS NA VIT

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 OLICIAL), NO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL, ALEM DE ESTAR AM PARADO, TAMBEM, PELA LEGITIMA DEFESA PROPRIA OU DE TERCEIRO, TODA S EXCLUDENTES DE ILICITUDE. AO FIM ARROLOU AS MESMAS TESTEMUNHAS DO MINISTERIO PUBLICO. VIERAM CONCLUSOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VI SLUMBRO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS D O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E AR