Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 3662 fixando-os em 10% do valor atualizado atribuído à causa. Comprovem os executados o recolhimento da taxa referente ao instrumento de mandato de fls. 17 e 53, regularizando sua representação processual na mesma oportunidade. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 5513 Processo 1008422-45.2017.8.26.0197 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São PauloCDHU e outro - Ante o exposto, ACOLHO presente exceção de pré-executividade, com resolu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2860 3301 Processo 0001507-27.2011.8.26.0449 (449.01.2011.001507) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piquete - Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, ante a ilegitimi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1252 2044 SERTAOZINHO SAEMAS X CDHU COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO - Fls. 45/46 - Sentença nº 254/2012 registrada em 22/06/2012 no livro nº 15 às Fls. 276/278: Posto isso, acolho a exceção de pré-executividade, reconheço a ilegitimidade passiva da executada e, com fundamento no art. 267, VI, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 902 Ante o exposto, REJEITO os embargos infringentes opostos pela embargante e mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/ SP) Processo 1507979-61.2017.8.26.0286 - Execução Fiscal - Dívida Ativa -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 469 posto tratar-se de mero órgão do Município de Santa Bárbara D’Oeste. E mais, e fundamentalmente, porque evidente, à luz do quanto disposto no artigo 173, inciso I, do CTN, a ocorrência da decadência, dado o decurso de mais de cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em q

Diário da Justiça ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6930/2020 - Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 645 documentos de alteração contratual da sociedade empresária. Instado a manifestar-se, o exequente aquiesceu com as razões apontadas pela executada. Assim, verificado o afastamento da executada VIVIAN ARAUJO PEREIRA CARNEIRO da sociedade empresária desde janeiro de 2014 e observada a data do contrato de aluguel ora executado – julho de 2017 – resta a este juízo acolher a preliminar de ilegitimid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 466 Processo 0004837-76.2008.8.26.0533 - Embargos à Execução Fiscal - W Sita & Cia Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo Fesp - Vistos. Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, contudo, não comportam acolhimento, posto não haver qualquer omissão, contradição ou obscuridade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 3439 ao instrumento de mandato de fls. 56, regularizando sua representação processual na mesma oportunidade. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: DENISE CANTAGALLO CARRETO (OAB 364068/SP), CRISTINO CARRETO NETO (OAB 430515/SP), NORBERTO CAETANO DE ARAUJO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 3071 CANTAGALLO CARRETO (OAB 364068/SP) Processo 1004575-06.2015.8.26.0197 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - Vistos. Fls. 85/100: Ciente da interposição do Agravo de Instrumento. Aguarde-se eventual pedido de informações e a comunicaçã