Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL RAMOS LEONI - SP287214 REU:ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI, FACULDADE CORPORATIVA CESPI, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU:ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218, BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO - RJ209465, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ094214, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 Advogados do(a) REU: JULIANA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO - SP409171, AMANDA MARCIA KREPPEL DE CARVALHO - MG157400, RODRIGO EVANGELISTA MARQUES SP211433, MANUELA BARBOSA

Judiciário ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1804/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015 das rés ao pagamento de verbas rescisórias e indenizatórias, 1610 DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO: pelos fatos e fundamentos expendidos na inicial. Inicial instruída com documentos. As quinta e sexta reclamadas arguiram preliminar de carência Conciliação recusada. de ação, por ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido. Em resposta, as reclamadas apre

Seção I ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 Entretanto, observo que as Rés fazem parte do idêntico grupo econômico, ou seja, trabalham em conjunto para a oferta e venda dos imóveis e, por isso, respondem solidariamente, pelas obrigações contratuais, em atenção à aplicação da teoria da aparência. Ademais, noto que a 2ª Apelante participou, ativamente, da tentativa amigável de rescisão contratual com

Judiciário ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1780/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3153 Ante a negativa da defesa, cabia ao autor comprovar que recebia comissões além daquelas reconhecidas e pagas pela Defere-se ao reclamante a gratuidade de justiça, com amparo primeira reclamada, em contracheque, ônus do qual não se no art. 790, parágrafo 3º da CLT. desincumbiu. Improcede o pedido 3. DA LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM: DAS DIFERENÇAS SALARIAS DE

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 306 CERTIDÃO DE JULGAMENTO mjcss mg Certifico que, em sessão ordinária realizada em 03 de dezembro de Acórdão 2018, na sala de sessões das Turmas, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA, com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, representado pela Exma. Sra. Procuradora, Dra. Elizabeth Veiga

Seção I ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 NR.PROCESSO: 0316073.04.2014.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. CULPA EXCLUSIVA DA VENDEDORA. RESCISÃO. MULTA PENAL COMPENSATÓRIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS

Seção I ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 1. A constatação de que as sociedades empresárias atuam diretamente e em conjunto na construção e venda dos imóveis, de modo que o proveito econômico é destinado a ambas, revela a legitimidade passiva de ambas para figurar no polo passivo da demanda. 2. Prevendo o contrato a incidência de multa penal compensatória para o caso de descumprimento contratual por qua

Seção I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 No entanto, a despeito de que, inclusive, foram invertidos os ônus da prova em primeiro grau, não existem documentos nos autos a tal respeito. Nesta linha de raciocínio, observo que tanto para a empresa seguradora, ALLIANZ SEGUROS S/A, quanto para a oficina que efetuou os reparos no veículo da apelante, a empresa CICAL VEÍCULOS LTDA, incide a regra do Código de Defe

Seção I ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LEGI-TIMIDADE PASSIVA DE AMBAS AS APELAN-TES. COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO ANTES DA ENTREGA DO IMÓVEL: RESTI-TUIÇÃO EM DOBRO. ATRASO NA LIBERAÇÃO DO ?HABITE-SE?, QUE INVIABILIZOU O FINAN-CIAMENTO DO IMÓVEL PELO PROGRAMA ?MINHA CASA, MINHA VIDA?, DADA A M

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 29753 VOTO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MÉDICO VETERINÁRIO. Conheço do apelo, pois presentes os pressupostos de REQUISITOS DO O ART. 3º DA CLT. NÃO CARACTERIZAÇÃO. admissibilidade. Ausentes os requisitos definidos pelo artigo 3º da CLT, o não Não conheço dos requerimentos formulados, em contrarrazões, reconhecimento do vínculo empregatício é medida que se impõ