Publicações Judiciais I ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Comunique-se. Decorridos os prazos recursais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após, remetam-se os autos à Vara de origem. São Paulo, 18 de novembro de 2015. HÉLIO NOGUEIRA Desembargador Federal 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022620-59.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.022620-9/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA NIME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 1685 do imposto causa mortis (fls. 102). Todos os herdeiros e cônjuges encontram-se devidamente representados. Considerando não haver na Comarca profissional habilitado a conferir a partilha apresentada, acolho o esboço de fls. 40/43, reconhecendo a capacitação técnica do profissional que a elaborou. É o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1682 1243 de Freitas - Ordem nº 1365/13 Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens. Int. São José dos Campos, 25 de junho de 2014. - ADV: MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (OAB 92415/SP) Processo 0027704

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1670 1643 Mais. São José dos Campos, 10 de junho de 2014. Eu, Wagner de Andrade Torraque, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. ADV: REGINA GADDUCCI (OAB 130485/SP), SHYUNJI GOTO (OAB 160344/SP), FLÁVIO RICARDO FRANÇA GARCIA (OAB 167081/SP), MARCOS RIBEIRO DE BARROS (OAB 91460/SP) Processo 0024948-70.2013.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2058 2013 Leottau - Fls. 148/149: primeiramente, diga a FESP. Intime-a, via e-mail. - ADV: RENATO FREIRE SANZOVO (OAB 120982/SP), DENISE PASSOS DA COSTA PLINIO (OAB 122835/SP), TERESA CRISTINA FARIA NEGRAO (OAB 122848/SP) Processo 1011342-71.2014.8.26.0625 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1645 1515 formalidade legal, qual seja, escritura pública ou termo nos autos. Ademais, por quaisquer das formas acima, bastaria o pedido ser formulado diretamente no bojo dos autos do inventário. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 1682 Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com as comunicações e anotações de praxe. - ADV: FREDERICO AUGUSTO CERCHIARO BRUSCHI (OAB 180088/SP) Processo 1022611-23.2015.8.26.0577 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.R.S. e outro - VISTOS. Os Requerentes pediram o divórcio consensual, nos ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1665 1669 CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 577.2014/010682-0 dirigi-me ao endereço R. “I”, 135 - Jd. Sta Herminia, onde não logrei êxito em localizar o requerido, fui atendida e informada pela sra. Aparecida, avó, que assim se apresentou, que o mesmo estaria

Publicações Judiciais I ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

assinalado, os autos permaneceram em cartório, por mais de dois anos, sem que fosse expedido o competente mandado de citação, já deferido, o que afasta o reconhecimento da prescrição. (...) Ressalte-se, por fim, que a citação por edital observou rigorosamente os requisitos do artigo 232 do Código Processual Civil e do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, uma vez que foi diligenciada a citação pessoal, sem êxito, por ser o mesmo desconhecido no endereço indicado pelo credor, conform

Publicações Judiciais I ● 11/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3- É válido o procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-lei 70/66, inclusive os atos de expropriação nele previstos. Precedentes do STF. 4- Agravo legal conhecido e não provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. S