Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1602 1577 Processo 1001157-21.2014.8.26.0577 - Tutela e Curatela - Nomeação - Família - S. H. da F. - L. M. da F. - Vistos. Atenda a autora, o requerido pelo MP à pag. 30, parágrafo 4º. No mais, aguarde-se o interrogatório. Int. - ADV: ELISABETE MAGAGNINI (OAB 135415/SP), JOAO LELLO FILHO (OAB 145289/SP) Pro

Publicações Judiciais I ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Oportunamente, encaminhe-se ao primeiro grau para apensamento ao principal. São Paulo, 17 de fevereiro de 2017. SIDMAR MARTINS Juiz Federal Convocado 00108 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014204-68.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.014204-3/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado SIDMAR MARTINS NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA SP280355 PAULA CRISTINA DA SILVA LIMA SOUZA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MEND

Publicações Judiciais I ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reexame da legislação infraconstitucional e do acervo fático-probatório, providência vedada em sede de recurso extraordinário. Nessas condições, a hipótese atrai a incidência da Súmula 279/STF. 3. Esta Corte já decidiu que não cabe à entidade demonstrar que utiliza os bens de acordo com suas finalidades essenciais. Ao contrário, compete à Administração tributária demonstrar a eventual tredestinação dos bens gravados pela imunidade. 4. Nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARIA DO CARMO GOULART BARBOSA e de seus netos MARCELO DOS SANTOS GOULART, ANDREZA GOULART DOS SANTOS e VANESSA GOULART ARANTES. Assim, nos termos do artigo 1062 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos à SUDP para retificação do pólo ativo. II - Cumprido, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor do(s) sucessor(es) habilitado(s), conforme estabelecido na lei civil, dividindo-se em 06 (seis) quotas iguais, das quais 4 (quatro) distribuídas às filhas habilitadas e duas aos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4ª VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Expediente Nº 997 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0008227-03.2008.403.6103 (2008.61.03.008227-4) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006706-28.2005.403.6103 (2005.61.03.006706-5)) JOSE RIBAMAR DE SOUZA(SP134872 - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 541 - JOSE ROBERTO SERTORIO) C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que trasladei a cópia do r. acórdão e de sua certidão de trânsito em julgado dos presentes Embargos a Execução Fisc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0003286-10.2008.403.6103 (2008.61.03.003286-6) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004691-62.2000.403.6103 (2000.61.03.004691-0)) CLINICA SAO JOSE LTDA(SP146409 - GUILHERME DE SOUZA LUCA) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP170397 ARNALDO ANTONIO MARQUES FILHO E SP132302 - PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO) CERTIFICO E DOU FÉ que em consulta ao sítio do E. TRF da 3ª Região verifiquei que o MS 000323254.2002.4.03.6103 permanece pende

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE-PROC ESPEC JURISD CONTENCIOSA 0004440-24.2012.403.6103 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP197056 - DUÍLIO JOSÉ SÁNCHEZ OLIVEIRA) X ANA PAULA FORTUNATO DA SILVA(SP129179 - MARIA TEREZA MORENO QUEIROGA DE ASSIS E SP132217 - VITORIA REGIA FURTADO CURY) J. Defiro pelo prazo de 05 dias. Int. 4ª VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Expediente Nº 750 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0004417-78.2012.403.6103 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000518453.2011.403.6103) NIMEY

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE-PROC ESPEC JURISD CONTENCIOSA 0004440-24.2012.403.6103 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP197056 - DUÍLIO JOSÉ SÁNCHEZ OLIVEIRA) X ANA PAULA FORTUNATO DA SILVA(SP129179 - MARIA TEREZA MORENO QUEIROGA DE ASSIS E SP132217 - VITORIA REGIA FURTADO CURY) J. Defiro pelo prazo de 05 dias. Int. 4ª VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Expediente Nº 750 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0004417-78.2012.403.6103 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000518453.2011.403.6103) NIMEY

Publicações Judiciais I ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reexame da legislação infraconstitucional e do acervo fático-probatório, providência vedada em sede de recurso extraordinário. Nessas condições, a hipótese atrai a incidência da Súmula 279/STF. 3. Esta Corte já decidiu que não cabe à entidade demonstrar que utiliza os bens de acordo com suas finalidades essenciais. Ao contrário, compete à Administração tributária demonstrar a eventual tredestinação dos bens gravados pela imunidade. 4. Nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015

Publicações Judiciais I ● 10/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Ausente os requisitos para a aplicação do artigo 135, inciso III, do CTN, portanto, é de rigor a manutenção da decisão agravada. 6. Precedentes: AgRg no AREsp 504349/ RS, Relator: Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, Fonte: DJe 13/06/2014, REsp 1216098/SC, Relator: Ministro Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, Fonte: DJe 31/05/2011 e AgRg no REsp n. 1122807/PR, Relator: Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, Dje: 23/04/2010). 7. Agravo legal não provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados este