908 resultados encontrados para paula cristina da silva lima souza - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Associação Policial de Assistência à Saúde diante de decisão que acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade interposta, reconheceu a inexigibilidade da cobrança materializada na CDA n.º 37.242.728-6 e declarou extinto, em parte, a execução fiscal, por ausência de pressuposto de desenvolvimento do processo executivo (certeza e liquidez do título), com base no art. 267, inciso IV, c/c art. 598, ambos do CPC, e art. 1º, part
5. Ausente os requisitos para a aplicação do artigo 135, inciso III, do CTN, portanto, é de rigor a manutenção da decisão agravada. 6. Precedentes: AgRg no AREsp 504349/ RS, Relator: Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, Fonte: DJe 13/06/2014, REsp 1216098/SC, Relator: Ministro Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, Fonte: DJe 31/05/2011 e AgRg no REsp n. 1122807/PR, Relator: Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, Dje: 23/04/2010). 7. Agravo legal não provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados este
Providencie a Embargante, no prazo de quinze dias, a juntada de cópia da Certidão de Dívida Ativa (fls. 03/05 do processo executivo fiscal).Cumprida a determinação supra, recebo os presentes Embargos e suspendo a Execução Fiscal.Intime-se a Embargada para impugnação no prazo legal e, concomitantemente, juntar cópia do Processo Administrativo. Após, dê-se ciência ao embargante da Impugnação juntada aos autos. 0005219-76.2012.403.6103 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000
No. ORIG. : 00087153620134036182 6F Vr SAO PAULO/SP CERTIDÃO Certifico que, nesta data, foi disponibilizado(a) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região a(o) r. DESPACHO/DECISÃO retro (reputando-se data de efetiva publicação o 1º dia útil subsequente ao da referida disponibilização, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 224 do CPC/2015). São Paulo, 10 de maio de 2019. LUCIANA LEITE RODRIGUES VARJABEDIAN Servidora 00066 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000387-05.2014.4.03.000
Providencie a Embargante, no prazo de quinze dias, a juntada de cópia da Certidão de Dívida Ativa (fls. 03/05 do processo executivo fiscal).Cumprida a determinação supra, recebo os presentes Embargos e suspendo a Execução Fiscal.Intime-se a Embargada para impugnação no prazo legal e, concomitantemente, juntar cópia do Processo Administrativo. Após, dê-se ciência ao embargante da Impugnação juntada aos autos. 0005219-76.2012.403.6103 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000
de fls. 350/353, somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso V, do Código de Processo Civil. Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal, bem como, para ciência da sentença proferida às fls. 343/346.Desapensem-se estes autos do processo principal.Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de praxe. 0000418-83.2013.403.6103 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000413285.2012.403.6103) VIGA INCORPORADORA LT
0001615-49.2008.403.6103 (2008.61.03.001615-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000397-88.2005.403.6103 (2005.61.03.000397-0)) SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS DE SAUDE SJCAMPOS E REGIAO(SP076134 - VALDIR COSTA) X INSS/FAZENDA(Proc. 1548 - CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS) DESPACHADO EM INSPEÇÃO.Aguarde-se o cumprimento da determinação proferida à fl. 153 da execução fiscal em apenso. DESPACHADO EM 15/05/2012:Tendo em vista que o embargante, intimado, atribuiu val
0001615-49.2008.403.6103 (2008.61.03.001615-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000397-88.2005.403.6103 (2005.61.03.000397-0)) SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS DE SAUDE SJCAMPOS E REGIAO(SP076134 - VALDIR COSTA) X INSS/FAZENDA(Proc. 1548 - CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS) DESPACHADO EM INSPEÇÃO.Aguarde-se o cumprimento da determinação proferida à fl. 153 da execução fiscal em apenso. DESPACHADO EM 15/05/2012:Tendo em vista que o embargante, intimado, atribuiu val
TIAGO RAFAEL OLIVEIRA ALEGRE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X SORRI SEMPRE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ELIEZER VALEZI(SP231725 - CAMILA FILIPPI PECORARO) Fls. 189: Indefiro tendo em vista que os veículos foram roubados/furtados, conforme fls. 185 e 187.Requeira a CEF o que for de seu interesse.Silente, aguarde-se provocação no Arquivo.Int. 4ª VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Expediente Nº 1006 EMBARGOS A EXECUCAO 0005961-67.2013.403.6103 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA
3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16673 Campos/SP, no uso de suas atribuições legais, MANDA o Sr. Quanto à petição de acordo ID. adb66e4, o requerimento será Gerente da Caixa Econômica Federal ou a quem suas vezes fizer, apreciado na audiência designada. que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o Dê-se ciência às partes. pagamento ao favorecido: BRUNO HENRIQUE DE MATTO