Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 896 (ADVOGADO) OAB 14061 - FELIPE LAVAREDA PINTO MARQUES (ADVOGADO) OAB 168.204 - HELIO YAZBEK (ADVOGADO) INTERESSADO:MULTISERV SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Representante(s): OAB 21736 - ROBERTO WAGNER CLAUDINHO CHALUB (ADVOGADO) INTERESSADO:EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICO LTDA Representante(s): OAB 21736 - ROBERTO WAGNER CLAUDINHO CHALUB (ADVOGADO) INTERESSADO:FERRARI TERMOELETRICA SA Representante(s): OAB

Publicações Judiciais I ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. A compensação deverá ser efetuada observando-se a prescrição quinquenal dos valores recolhidos indevidamente uma vez que a presente ação foi ajuizada em 04/2017. Assim, a partir dessa data conta-se o prazo prescricional quinquenal, podendo a compensação ser efetuada com tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, à exceção das contribuições previdenciárias, observando-se a regra do artigo 170-A do CTN e a lei em vigor no momento do ajuizamento da ação, com corr

Publicações Judiciais I ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. A compensação deverá ser efetuada observando-se a prescrição quinquenal dos valores recolhidos indevidamente uma vez que a presente ação foi ajuizada em 04/2017. Assim, a partir dessa data conta-se o prazo prescricional quinquenal, podendo a compensação ser efetuada com tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, à exceção das contribuições previdenciárias, observando-se a regra do artigo 170-A do CTN e a lei em vigor no momento do ajuizamento da ação, com corr

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.225 - Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Cad. 1 / Página 278 Espólio: Municipio De Urucuca Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:BA9465-A) Advogado: Marina Reis Ganda (OAB:BA55558-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência ________________________________________ Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8000186-74.2019.8.05.0269.1.AgIntCiv Órgão Julgador: 2ª Vice Presi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 2578 XV - as causas relativas a direito marítimo; XVI - as causas que tenham por objeto a discussão de representação comercial ou franquia. Assim, este Juízo é absolutamente incompetente, razão pela qual determino que seja redistribuído o processo para um Juízo Competente. Publique-se. Salvador, 31 de outubro de 2022. Bel. Benício Mascarenhas Neto Juiz Titular P

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.014 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Cad. 1 / Página 160 APELANTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (OAB:BA17831), PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA12746), EDUARDO SILVA LEMOS (OAB:BA24133) APELADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS MB LTDA Advogado(s): VOLNEY SANTIAGO GOES (OAB:BA8942) ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em

Publicações Judiciais I ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. A ratio essendi da litispendência obsta a que a parte promova duas ações visando o mesmo resultado o que, em regra, ocorre quando o autor formula, em face do mesmo sujeito processual idêntico pedido fundado na mesma causa petendi (REsp 610.520/PB, Rel. Min. Luiz Fux, DJU de 02.8.04). 3. A ocorrência de coisa julgada pode ser conhecida de ofício a qualquer tempo e grau de jurisdição, mesmo que não tenha sido provocada pelas partes. 4. Embargos de declaração acolhidos com efeitos mod

Publicações Judiciais I ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Intime-se a parte agravada, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. São Paulo, 20 de setembro de 2018. APELAÇÃO (198) Nº 5000120-50.2017.4.03.6140 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO Advogado do(a) APELADO: PAULA LIMA VAZ DE MELLO MURGEL - RJ133310 . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3384 1300 PEREIRA DA SILVA BRUNORO (OAB 199306/SP), PAULO MOREIRA BRITTO (OAB 134485/SP), CLODOMIRO FERNANDES LACERDA (OAB 206858/SP), ALESSANDRA PULCHINELLI (OAB 215304/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/ SP), JOSE ROBERTO CERSOSIMO (OAB 21885/SP), TAKESHI HIRAI (OAB 22044/SP), PAULO SERGIO PAES (OAB 80138/ SP), RAFAEL PEREIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 210 Toledo Ltda - Vistos. Fls. 400: Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULO PETRI (OAB 57360/RS) Processo 1002559-50.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Alexandre Ferreira da Rocha - Ingrid Sabino Pimentel - Liberty Seguros S/A - Vistos. Ciência às partes da ba