Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1333 325 MINICHILLO DE ARAÚJO (fls. 301/307), em face do v. acórdão de fls. 290/298, que negou provimento ao apelo interposto pelo embargante. Os embargos apontam a ocorrência de omissão, no tocante ao questionamento do critério de arbitramento dos honorários advocatícios. Em síntese, reproduz capítulo que teria sido apresentado no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1193 2202 Processo 0002362-28.2012.8.26.0010 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - V. T. - A. R. F. e outro Manifeste-se ou fique ciente a autora da contestação de fls.35/38. - ADV: ANA PAULA MINICHILLO DA SILVA CABRAL (OAB 246610/SP), DANIELA THOMAZ (OAB 222491/SP), ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 989 489 da prisão, por estar incorreta a classificação do delito imputado ao paciente, bem como por não ser obrigação do paciente demonstrar a ausência de antecedentes criminais e, ainda, por não haver exigência em lei, de que o réu possua ocupação lícita e residência fixa. Por fim, sustenta que a vedação à liberdade provisór

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1061 2159 Processo 0122295-21.2009.8.26.0003 (003.09.122295-0) - Monitória - Felício Roberto Francki - Daniel Varella Dias - Vistos. Fls. 72/75: ou bem a ação é proposta pelo Espólio - hipótese em que deverá ser representado por seu inventariante -, ou bem é proposta por seus sucessores (o que só poderia ser feito na hip�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1030 643 réu, decretou a revelia, a prisão preventiva em razão da ‘ausência’, desconstituiu o Defensor determinando que a Defensoria Pública atuasse no processo e encerou a instrução criminal ...”. Alegam ainda que “... O defensor compareceu em cartório no dia 04/08, e constatou que nos autos não havia sido sequer juntada a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 706 2027 autos, foram denunciados como incursos nas penas do art. 157, §2º, I, II e V, CP, porque, no dia 5 de março de 2005, por volta das 8h30m, na rua Dr. Sólon Fernandes, nº 67, Vila Rosália, Guarulhos, teriam, agindo em concurso com Carlos Roberto da Cruz, vulgo Pepeu e terceiros não identificados, mediante gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 761 1953 sua linha desligada por falta de pagamento voltou a ser útil, por ato próprio da companhia telefônica, mas utilizando-se do número de linha da vítima.Enfim, não há prova nos autos que indique, com razoável segurança, de que foi ato doloso do réu que permitiu o uso da linha da vítima. Sem isto, limita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 821 7168 RIOS DA SILVA, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 84 § único da Lei nº 9.099/95.Oficie-se à autoridade policial comunicando que foi autorizada a destruição das máquinas caça-níqueis apreendidas, devendo providenciar a remessa a este juízo de cópia do auto circunstanciado lavrado por oca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 401 2277 FRANCISCO DE LIMA e outro - Fls.: 75 a 75 - Intime-se o Patrono para o ato designado, bem como para informar, no prazo de cinco dias se as testemunhas arroladas comparecerão independentemente de intimação, ou providenciar a juntada, no referido prazo, da guia de custas das diligências do Sr. Oficial de Jus

Caderno 2 - Judiciário ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2275 680 Carlenilto Pereira Maltas solicitaram a palavra e requereram: “Considerando que os réus não tiveram acesso aos seus defensores diretamente, por meio de entrevista reservada, conforme preconizada o princípio do devido processo legal, art. 5 inc. LVI da CRF/88 e art. 7, XXI do EOAB (Lei 8.906/94) e Decreto 678, Pacto San José da Costa Rica, em seu art. 8, item 2. b surge ma