Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3427 276 nos termos do Artigo 924, inciso II, do CPC. HOMOLOGO, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP) Processo 0550519-56.2007.8.26.0266 (apensado ao processo 0025495-93.2001.8.26.0266) (266.01.2007.550519) Execução Fisca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 330 ou não o benefício.” (Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante, 11ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais; 2010; nota nº 2 ao artigo 4º da Lei 1.060/50, p. 1.562). A Constituição Federal é clara ao dispor que os beneplácitos da assistência judiciária gratuita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 334 JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MICHAEL PERCY GRANTHAM JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0128/2021 Processo 0000130-36.2021.8.26.0266/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 386 se a parte interessada, para que apresente nos autos, formulário/MLE, para devolução dos valores constritos. Intime-se. ADV: PRISCILA CARLA ALBANIT (OAB 368909/SP), VICTOR AUGUSTO BRAULIO RODRIGUES (OAB 346587/SP), ISMAEL MESSIAS LOLIS (OAB 92820/SP) Processo 1518486-39.2020.8.26.0266 - Execução Fiscal - I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 255 julgado do processo de conhecimento, requerendo a expedição do(s)ofício(s), bem como cópias das planilhas de cálculo, com o preenchimento de todos os campos do incidente, inclusive Advogado da parte contrária. Após, a parte exequente deverá digitalizar o protocolo e requerer eletronicamente sua juntada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 307 Preclusa a presente, intime-se a municipalidade para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos as CDA’s retificadas com a inclusão dos adquirentes, qualificados à fl. 44. III) Após, considerando o parcelamento levado a efeito às fls. 19/21, aguarde-se no arquivo provisório pelo prazo avençado. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 335 aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis). 3. Ao legislador municipal cabe eleger o sujeito passivo do tributo, contemplando qualquer das situações previstas noCTN. Definindo a lei como contribuinte o proprietário, o titular do domínio útil, ou o possuidor a qualquer título, pode

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 328 Processo 1003056-41.2019.8.26.0266 (apensado ao processo 1502348-31.2019.8.26.0266) - Embargos à Execução Fiscal - Lançamento - Francisco Prado de Oliveira Ribeiro - - Suzana Machado de Luca de Oliveira Ribeiro - Juiz(íza) de Direito: Dr(a). Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho VISTOS. Intime-se a credora p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 335 razão das atividades desempenhadas. Anote-se que referido Tema originou-se do RE 600867/SP, que teve como parte a Sabesp, cuja ementa reproduzo: TRIBUTÁRIO. IPTU. IMUNIDADE RECÍPROCA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NATUREZA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DISPERSA E NEGOCIADA EM BOLSA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 156 aceita pela jurisprudência, para açambarcar matérias da defesa de ordem pública, cognoscíveis de ofício pelo magistrado, sem dilação probatória. Sobre o instituto, alerta Alberto Caminã Moreira, em sua brilhante obra: “Defesa sem embargos do executado Exceção de Pré-Executividade”, que “a gr