Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 339 coexecutado não se sustenta, por três razões: a uma, porque a planilha juntada indica a contumaz inadimplência; a duas, porque o depósito efetuado às fls. 227/228, representativo do débito integral do cadastro, focava, na essência, a expedição de certidão positiva com efeitos negativos; a três, porq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 268 de Itanhaém - Vistos. 1.- Cumpra-se o V. Acórdão. 2.- Intime-se a Exequente para cumprimento ao disposto no artigo 33 da Lei Federal nº 6.830/80. 3.- Intime-se a parte vencedora para requerer o que de direito, no prazo de 30 (Trinta) dias. Ressalta-se que, eventualmente, deverá promover a execução do j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 366 Código de Processo Civil para que o autor possa propor a ação, e para que o réu possa contestá-la. É usualmente denominada legitimação para a causa, ou ‘legitimatio ad causam’”. Significa ela que só o titular de um direito pode discuti-lo em juízo e que a outra parte na demanda deve ser o out